Renan Calheiros (dir.) recebe Rodrigo Janot em seu gabinete no Senado (Foto: Jonas Pereira/Senado)

Marcada para ocorrer na quarta-feira (26), a sabatina do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ser um dos principais assuntos da semana. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para exercer mais um mandato, de dois anos, à frente do Ministério Público Federal. Na Câmara, a expectativa é de polêmica na CPI da Petrobras, que marcou acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

No caso da recondução de Janot, para permanecer no cargo, ele precisa, além de passar por nova sabatina na CCJ, ter seu nome aprovado por pelo menos 41 senadores no plenário da Casa. O atual procurador-geral da República dependerá da aprovação inclusive de políticos investigados na Operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados, declarou na última semana que pretende colocar a indicação de Janot em votação no plenário na quarta-feira, mesmo dia da sabatina e da análise do nome na CCJ.

Também investigado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que integra a CCJ, afirmou na sexta-feira (21) que a sabatina deverá ser “exaustiva”, mas ressaltou que não haverá “retaliação” pelas denúncias apresentadas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Na quinta-feira (20), Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção contra Cunha e Collor. Foram as primeiras denúncias de políticos com foro privilegiado nas investigações da Operação Lava Jato. Janot ainda pode apresentar denúncia contra outros políticos que estão na lista de inquéritos que ele enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Plenário
Depois de o Senado aprovar, na semana passada, a redução da desoneração da folha de pagamentos, estão na pauta de votações do plenário propostas de reforma política que saíram da comissão do Senado que estuda o assunto – como as que envolvem o cálculo do tempo de propaganda eleitoral e a contratação de pessoas pelos partidos políticos e por campanhas eleitorais.

Outro projeto que pode ser discutido é a proposta de repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior não declarado à Receita Federal. O valor arrecadado com impostos e multas a serem cobrados para a recuperação dos recursos seria usado para compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

CPI da Petrobras
Na Câmara, a CPI da Petrobras faz na próxima terça-feira (25) acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef foi o primeiro delator a dizer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina de contratos firmados entre a estatal e fornecedores.

A acareação entre Youssef e o ex-diretor estava inicialmente prevista para ocorrer no dia 6 de agosto, mas foi adiada por problemas de saúde de Costa.  Atestado médico apresentado à comissão parlamentar de inquérito afirmava que o ex-diretor sofre de depressão grave, com sintomas de "anorexia, angústia, baixa autoestima, culpa e insônia".

Com o fim do prazo de repouso recomendado pelo médico psiquiatra Marcos Alexandre, que assinou o documento, a comissão remarcou a acareação. Delatores do esquema de corrupção na Petrobras, Paulo Roberto Costa e Youssef admitiram a existência de pagamento de propina em contratos da estatal e denunciaram a atuação de políticos com foro privilegiado. Os dois estão em prisão domiciliar.

Na acareação, os deputados devem questionar o doleiro sobre a participação do presidente da Câmara no esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, devem verificar se Paulo Roberto Costa confirma as acusações.

Plenário
No plenário, a expectativa é de que seja colocado em votação o projeto que aumenta o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples Nacional. O Simples é um regime tributário especial permite o pagamento, numa única guia, de oito impostos, facilitando o sistema de contabilidade das empresas.

Hoje, a empresa pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano para ser incluída no programa. Com a mudança, o teto passa para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e de R$ 14,4 milhões no caso da indústria. O impacto fiscal estimado é de R$ 2 bilhões na queda de arrecadação.