qua 13, 2025
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados -
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857/2019, que prevê aumento de um terço na pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescente...