WASHINGTON — A importadora de suco de laranja Johanna Foods, com sede em Nova Jersey, entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos para contestar a tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump ao suco de laranja brasileiro. Segundo a empresa, a medida é ilegal, inconstitucional e ameaça diretamente a sustentabilidade do negócio, além de prejudicar consumidores norte-americanos.
O processo foi protocolado na sexta-feira (18), poucos dias após a publicação da carta enviada por Trump ao governo brasileiro, em (9 de julho), na qual o presidente norte-americano anunciou a taxação. No documento judicial, a Johanna Foods afirma que a decisão viola a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e ultrapassa os limites constitucionais do Executivo.
A empresa, que é responsável por quase 75% do mercado de suco nos Estados Unidos, argumenta que a produção nacional não é capaz de suprir a demanda, especialmente devido à queda de mais de 95% na produção da Flórida nos últimos 25 anos. Entre as causas, estão doenças como o greening cítrico, furacões e o avanço urbano.
“Atualmente, mais da metade do suco de laranja vendido nos Estados Unidos vem do Brasil”, destaca a ação.
Ainda segundo a Johanna Foods, o custo adicional com a nova tarifa pode ultrapassar US$ 68 milhões em apenas um ano, número que não poderá ser absorvido pela empresa e forçará o repasse do aumento ao consumidor. A previsão é de que os preços ao público subam até 25%.
O impacto direto pode levar à demissão de até 700 funcionários e à redução da capacidade de produção da empresa, cujo principal produto é o suco de laranja não concentrado — exatamente o tipo mais importado do Brasil.
Motivações políticas
A empresa também questiona os fundamentos políticos da medida, que, segundo o próprio presidente Trump e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram motivados por insatisfações com o governo Lula e em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Johanna Foods ressalta que os argumentos apresentados por Trump, como o “tratamento dado ao ex-presidente Bolsonaro”, supostas ameaças à liberdade de expressão no Brasil e uma “relação comercial histórica injusta”, não configuram ameaça incomum ou extraordinária que justificasse a adoção de medidas emergenciais sem aprovação do Congresso.
Além disso, o documento destaca que não houve ordem executiva formal, nem declaração de estado de emergência, o que, segundo a empresa, torna a tarifação juridicamente inválida.
O caso agora está sob análise da Justiça norte-americana, podendo se tornar um precedente para outras empresas que dependem de insumos brasileiros e que também possam ser impactadas pela medida.
