O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta quinta-feira (9/4), as Portarias n° 13, 14 e 15 de 2015, que declaram situação de escassez hídrica nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Também estão incluídas as bacias contribuintes para estes reservatórios.
De acordo com as portarias, foi avaliado que nesses locais há riscos acima de 70% de não atendimento aos usos de recursos hídricos estabelecidos no reservatório e a jusante até o final do período seco. A Deliberação Normativa n° 49 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) estabelece esse risco como critério para declaração do estado de restrição de uso de recursos hídricos.
Ainda de acordo com as portarias, a declaração de escassez nessas áreas também se justifica pela diminuição das precipitações nos últimos dois anos e risco real de desabastecimento na RMBH. A vigência das declarações de situação crítica de escassez hídrica irá vigorar até o final do período seco do ano de 2015.
Como consequência das declarações e do armazenamento dos reservatórios, deverá haver redução de volume captado nas outorgas concedidas pelo órgão ambiental nos seguintes percentuais: 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público; 25% para a finalidade de irrigação; 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades. A restrição de uso para captações de água vigorará pelo prazo de trinta dias corridos a contar da data de publicação das Portarias.
No caso de descumprimento das restrições impostas serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos até o prazo de vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente. Além da redução dos volumes, as Portarias também estabelecem a suspensão temporária da emissão de novas outorgas, bem como solicitações de aumento de vazões em autorizações já concedidas.
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