Moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte poderão deixar de pagar passagem nos ônibus metropolitanos e em serviços metroferroviários aos domingos e feriados nacionais. A mudança está prevista em um projeto enviado pelo governo de Minas à Assembleia Legislativa e que cria uma nova política tarifária para o transporte coletivo da Grande BH.
O Projeto de Lei 6.219/2026 também institui passe livre para estudantes e autoriza o Estado a utilizar recursos públicos para compensar gratuidades e subsidiar o funcionamento do sistema.
O texto foi recebido pela Assembleia na terça-feira (10) e publicado no Diário do Legislativo na quinta-feira (12). A proposta ainda precisa passar pelas comissões e ser aprovada em dois turnos pelo plenário antes de seguir para sanção.
Se aprovado, o novo modelo poderá atingir um sistema que atualmente conta com cerca de 640 linhas de ônibus metropolitanos, transporta em média 400 mil passageiros por dia e chega a aproximadamente 600 mil usuários nos dias úteis.
Gratuidade aos domingos e feriados
O projeto estabelece tarifa zero para todos os passageiros do transporte público coletivo metropolitano aos domingos e feriados nacionais.
A gratuidade não ficará restrita aos ônibus. O texto da proposta abrange serviços intermunicipais rodoviários e metroferroviários de caráter metropolitano.
Na prática, quem utilizar uma linha metropolitana para se deslocar entre municípios da Grande BH nesses dias poderá viajar sem pagar passagem, caso o projeto seja aprovado e regulamentado.
O sistema metropolitano atende os 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, as tarifas variam conforme a linha e a distância percorrida. Em 2026, os valores dos ônibus metropolitanos passaram a variar entre R$ 8,95 e R$ 32,90 depois de um reajuste de 8,93%.
Nas linhas com integração entre ônibus e metrô também existem tarifas específicas. Algumas integrações chegaram a R$ 13,55 neste ano.
Passe livre para estudantes
Outra mudança prevista é a criação de gratuidade para estudantes que precisam utilizar o transporte metropolitano para frequentar as aulas.
Alunos da rede estadual de educação básica terão direito ao benefício nos deslocamentos intermunicipais destinados às atividades educacionais.
No ensino superior, a gratuidade será destinada a estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação que atendam a critérios de renda. Esses limites ainda serão definidos em regulamento.
O projeto também estende o benefício ao acompanhante de estudante com deficiência que não consiga se deslocar sozinho. Acompanhantes de estudantes menores de idade também poderão ser incluídos, conforme regras que ainda serão regulamentadas.
A gratuidade estudantil será vinculada aos deslocamentos necessários para fins educacionais.
Tarifa também poderá variar por horário, distância e região
O projeto modifica ainda a forma como o preço das passagens poderá ser definido.
A política tarifária autoriza valores diferenciados conforme distância percorrida, região atendida, horário da viagem, dia da semana e períodos específicos do ano.
Isso abre possibilidade, por exemplo, para que viagens realizadas fora dos horários de maior movimento tenham preços diferentes ou para que determinados trechos recebam tratamento tarifário específico.
Também poderão ser implantados regimes experimentais de cobrança antes da adoção definitiva de novos modelos.
Outra previsão é a integração dos sistemas de bilhetagem, o que poderá facilitar a utilização conjunta de diferentes modalidades de transporte.
Estado poderá subsidiar as passagens
A implantação das gratuidades não significa que as empresas deixarão de receber pelos passageiros transportados.
O projeto autoriza o Estado a aportar recursos para compensar os benefícios tarifários e também para subsidiar o custeio do sistema metropolitano.
Os repasses ficarão sujeitos aos limites definidos anualmente no orçamento estadual e deverão ser acompanhados por mecanismos de fiscalização, auditoria e transparência.
A proposta também permite que o Estado celebre acordos com municípios e consórcios públicos para administrar conjuntamente determinadas políticas de transporte.
Benefícios poderão começar em 2027
Mesmo que o projeto seja aprovado ainda neste ano, a gratuidade não entrará em vigor imediatamente.
O texto determina que os novos benefícios serão implantados em data definida posteriormente por regulamento, mas estabelece que isso não poderá acontecer antes de 1º de janeiro de 2027.
O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, afirmou nesta semana que existe possibilidade de o projeto começar a tramitar ainda nesta legislatura. A definição dependerá de acordo entre os líderes partidários da Casa.
A proposta já foi distribuída para as comissões de Constituição e Justiça; Transporte, Comunicação e Obras Públicas; e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois dessa etapa, deverá passar por duas votações no plenário.
Caso seja aprovado, o modelo representará uma mudança significativa na política de transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tanto pela gratuidade universal aos domingos e feriados quanto pela criação do passe livre para parte dos estudantes que utilizam diariamente as linhas entre os municípios da Grande BH.
