Trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública federal passam a contar, a partir desta terça-feira (14), com dois novos direitos: jornada semanal reduzida e auxílio-creche pago pelo governo.
As mudanças foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União e atingem profissionais que atuam em regime de dedicação exclusiva. Ao todo, mais de 40 mil trabalhadores devem ser beneficiados pelas medidas.
A principal alteração está na carga horária. A jornada semanal foi reduzida de 44 para 40 horas, sem qualquer corte de salário. A mudança amplia uma política que vinha sendo aplicada de forma gradual desde 2024 e agora passa a alcançar praticamente todos os contratos desse tipo, com exceção de regimes de escala como 12 por 36 ou 24 por 72 horas.
Além disso, foi criado o reembolso-creche, destinado a trabalhadores com filhos de até seis anos. O valor será de R$ 526,64 por dependente, por mês — o mesmo já pago a servidores públicos federais.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, mais de 14 mil crianças devem ser atendidas pelo novo benefício, enquanto a redução de jornada pode alcançar até 60 mil trabalhadores.
As medidas fazem parte de uma política de equiparação gradual entre terceirizados e servidores públicos, especialmente em áreas com contratos contínuos. Em etapas anteriores, cerca de 20 mil trabalhadores já haviam sido contemplados com mudanças semelhantes.
Na prática, o pacote amplia direitos e tende a impactar diretamente a rotina desses profissionais, principalmente na conciliação entre trabalho e vida pessoal.
