O governo brasileiro classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras e afirmou que buscará reverter a medida por meio de negociações diplomáticas. Caso as conversas não avancem, o Brasil também poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano.
A reação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, horas após o governo norte-americano anunciar a nova sobretaxa, que entra em vigor nesta sexta-feira (24). A justificativa apresentada por Washington é de que o Brasil não adotaria mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Segundo o ministro, o argumento utilizado pelos Estados Unidos não corresponde à realidade brasileira.
“É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, afirmou Márcio Elias Rosa durante entrevista coletiva.
Brasil rejeita acusações
O ministro afirmou que o país possui uma política consolidada de combate ao trabalho análogo à escravidão e destacou que o Brasil é signatário de todos os principais tratados internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema.
Segundo ele, o Estado brasileiro mantém mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização, resgate de trabalhadores e responsabilização de empregadores.
“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, declarou.
A posição do governo brasileiro contrasta com a conclusão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que incluiu o Brasil entre os países considerados insuficientes na proibição da entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em terceiros países.
Alguns setores pagarão tarifa de 37,5%
A nova cobrança de 12,5% será aplicada simultaneamente à tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana para diversos produtos brasileiros.
Na prática, parte das exportações poderá enfrentar uma tributação acumulada de 37,5% para ingressar no mercado norte-americano.
Segundo Márcio Elias Rosa, entre os setores que tendem a sofrer essa dupla incidência estão:
- calçados;
- máquinas e equipamentos;
- peças e componentes industriais;
- confecções;
- produtos químicos (exceto farmacêuticos).
“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação (…). Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, afirmou.
O MDIC informou que ainda realiza o cruzamento das listas divulgadas pelos Estados Unidos para identificar exatamente quais mercadorias sofrerão a incidência simultânea das duas sobretaxas.
Carne, café e frutas permanecem fora das tarifas
Apesar do endurecimento da política comercial norte-americana, o governo destacou que uma parcela importante da pauta exportadora brasileira continuará isenta.
Entre os principais produtos preservados estão:
- carne bovina;
- café;
- suco de laranja;
- frutas.
Segundo o MDIC, aproximadamente 2 mil produtos brasileiros ficaram de fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova cobrança de 12,5%, graças às exceções previstas pelo governo dos Estados Unidos.
Na avaliação da pasta, essas exceções reduzem parte do impacto imediato sobre as exportações brasileiras, embora diversos segmentos industriais continuem expostos ao aumento dos custos para acessar o mercado norte-americano.
Governo prioriza negociação
Márcio Elias Rosa afirmou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sendo buscar uma solução negociada.
Segundo ele, o objetivo imediato é convencer Washington a retirar tanto a tarifa de 25% quanto ampliar a lista de produtos excluídos da nova sobretaxa relacionada ao trabalho forçado.
“O presidente Lula orienta continuar negociando, negociando, negociando, para afastar a imposição dos 25% e ampliar a lista de exceções”, afirmou o ministro.
Ao mesmo tempo, ressaltou que o governo brasileiro não pretende abrir mão da possibilidade de responder comercialmente caso as negociações fracassem.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, declarou.
Segundo o ministro, o momento de eventual aplicação dessas medidas dependerá da evolução do diálogo entre os dois países.
Apoio às empresas e novos mercados
Enquanto negocia com Washington, o governo pretende concentrar esforços em reduzir os impactos econômicos sobre os setores atingidos.
Entre as medidas anunciadas estão:
- levantamento detalhado dos produtos afetados;
- abertura de novos mercados internacionais;
- apoio financeiro às empresas exportadoras;
- preparação da estratégia jurídica e diplomática brasileira.
As empresas poderão recorrer ao programa Brasil Soberano, lançado para enfrentar os efeitos das tarifas norte-americanas. O programa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas a capital de giro, investimentos, inovação e expansão das exportações para novos mercados.
Segundo Márcio Elias Rosa, o governo pretende retomar as negociações com as autoridades norte-americanas nas próximas semanas, após concluir o mapeamento completo dos setores atingidos pelas novas tarifas.
