O governo federal pretende acabar com a obrigação de entrega da declaração anual do Imposto de Renda nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a Receita Federal trabalha em um modelo automatizado capaz de reunir e processar praticamente todas as informações fiscais dos contribuintes sem necessidade de preenchimento manual.
Durante entrevista à Rádio CBN nesta segunda-feira (1º), Durigan disse que a expectativa é que a mudança seja implementada gradualmente até alcançar a maioria dos brasileiros em um prazo de dois a três anos.
“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a meta do governo é transformar a atual declaração pré-preenchida em um sistema praticamente automático.
Como funcionaria o novo modelo
A proposta prevê a integração de informações já disponíveis em bases de dados públicas e privadas, incluindo registros bancários, rendimentos informados por empresas, planos de saúde, investimentos e outros dados fiscais.
Nesse formato, a Receita Federal passaria a consolidar automaticamente as informações do contribuinte, que precisaria apenas conferir e validar os dados antes da conclusão do processo.
A ideia é ampliar um modelo que já vem sendo utilizado nos últimos anos por meio da declaração pré-preenchida.
Em 2026, cerca de 60% dos contribuintes utilizaram esse formato para prestar contas ao Fisco.
Receita já avança na automatização
O movimento de simplificação já começou.
Neste ano, segundo o Ministério da Fazenda, cerca de quatro milhões de brasileiros que não eram obrigados a declarar receberam automaticamente valores de restituição via Pix, utilizando dados já disponíveis nos sistemas do governo.
A Receita Federal também vem ampliando o volume de informações carregadas automaticamente nas declarações, incluindo rendimentos, aplicações financeiras, imóveis, dependentes e despesas médicas informadas por terceiros.
O objetivo é reduzir erros, diminuir a burocracia e facilitar o relacionamento entre o contribuinte e o Fisco.
Apesar da meta anunciada pelo ministro, a própria Receita Federal tem adotado cautela ao tratar do assunto.
Especialistas apontam que algumas informações continuam dependendo de confirmação ou atualização direta pelo contribuinte, como mudanças de endereço, aquisição ou venda de bens, dívidas particulares e situações patrimoniais específicas.
Por isso, a tendência é que a transição ocorra de forma gradual, com expansão progressiva da declaração automática até que o modelo atual deixe de ser necessário para a maioria dos contribuintes.
Governo aposta em redução da burocracia
A proposta faz parte de uma estratégia mais ampla de digitalização dos serviços públicos e simplificação tributária defendida pela equipe econômica.
Durigan argumenta que o Brasil já possui um elevado nível de informatização fiscal e que boa parte das informações exigidas atualmente já é enviada à Receita por bancos, empresas e instituições financeiras ao longo do ano.
“Espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem a necessidade de fazer a declaração do Imposto de Renda”, afirmou o ministro.
