O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho no país e o fim da escala 6×1.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece que o limite semanal passe de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial.
Se aprovado, o projeto consolida o modelo 5×2 — cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso — como padrão nas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto também determina que o novo limite de 40 horas seja aplicado de forma ampla, inclusive em regimes diferenciados e escalas especiais.
Entre os pontos previstos estão:
- redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- dois dias de descanso remunerado;
- proibição de redução salarial;
- manutenção de escalas específicas, como 12×36, por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal.
Proposta terá tramitação acelerada
O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar a proposta em até 45 dias.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida da população.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar.”
Segundo o governo, a proposta terá aplicação geral e alcança diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
A iniciativa também se insere em um debate mais amplo sobre mudanças nas relações de trabalho, impulsionado pelo avanço tecnológico e por discussões recentes sobre produtividade e bem-estar.
A proposta do Executivo chega em meio à tramitação de outras iniciativas no Legislativo que tratam da redução da jornada, incluindo propostas de emenda à Constituição.
Com o envio do projeto, o governo busca centralizar a discussão e estabelecer um modelo de referência para a mudança no país.
