Belo Horizonte – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), divulgou nesta quinta-feira (2) uma nota de orientação para reforçar o combate à venda de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. O objetivo é proteger a saúde da população e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores ilegais.
O documento reúne recomendações para fornecedores, bares, restaurantes, distribuidores e plataformas de comércio eletrônico. Também orienta o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com destaque para os Procons estaduais e municipais, a intensificar as ações de fiscalização. A prioridade inicial é o estado de São Paulo e regiões próximas, onde há maior risco identificado.
“Precisamos localizar fornecedores irregulares”
O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, ressaltou a importância da articulação entre governo, órgãos de saúde e fiscalização:
— No primeiro momento, o mais importante é identificar os estabelecimentos onde circulam as bebidas adulteradas e, ao mesmo tempo, garantir que o sistema de saúde esteja preparado. Esperamos que os Procons tragam informações de ponta para localizar fornecedores e locais que oferecem risco à população — afirmou.
Segundo ele, além da fiscalização de mercado, é essencial mapear padrões, identificar bebidas suspeitas e acionar rapidamente as autoridades competentes.
Medidas de prevenção e controle
A nota técnica lista um conjunto de práticas obrigatórias para os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Entre as principais recomendações estão:
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• Compra segura: adquirir apenas de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo e Nota Fiscal válida.
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• Recebimento controlado: abrir caixas com dupla checagem, registrar informações de lotes e manter recibos e imagens de segurança.
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• Armazenamento adequado: restringir o acesso ao estoque e monitorar condições para evitar manipulação irregular.
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• Atenção aos sinais de adulteração: embalagens com erros, lacres tortos, odor de solvente e divergência de lotes devem acionar alerta imediato.
Em caso de suspeita, a orientação é suspender a venda, isolar o lote e notificar a Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Procons e Ministério da Agricultura e Pecuária.
Canal para denúncias
A Senacon ainda reforçou que denúncias e registros de adulteração devem ser encaminhados ao e-mail senacon.ri@mj.gov.br, que funcionará como canal oficial de acompanhamento.
O documento completo pode ser acessado aqui.
