As mulheres passaram a ter mais um benefício! Visando o bem-estar da mamãe e do bebê, a Lei 13.287, publicada em maio deste ano, proíbe que as grávidas ou lactantes não sejam expostas a locais insalubres no ambiente de trabalho. Um passo importantíssimo para a nossa legislação trabalhista.
Funciona da seguinte maneira: o próprio médico da empresa faz a recomendação para o RH sobre a adoção de tais medidas. Ao identificar o risco na área de trabalho, a funcionária continua desenvolvendo as atividades laborais, porém, em outros setores.
Durante as minhas visitas nas empresas, conversas com os profissionais da área e nas pesquisas sobre o tema, percebi que empresas conscientes já adotam esse procedimento há muito tempo e os resultados são positivos.
Sobre essa nova legislação, muitas dúvidas surgem em relação ao pagamento de adicionais de insalubridade. Caso a funcionária trabalhe em um local ou desenvolva uma atividade que receba esse acréscimo, o direito cessa a partir do momento, em que a lactante ou gestante mude para outro setor.
Outra questão é que as pequenas empresas geralmente têm grande dificuldade em atender a legislação. Mas se procuram atender, de onde virá o auxílio e devidos esclarecimentos? O governo deveria criar mais campanhas educativas, incentivar a saúde nas empresas, principalmente nas de pequeno porte. O governo tem uma visão punitiva e não orientativa, assim como, não está preparado para atender os empresários e desenvolver programas em conjunto.
Acredito que esta medida é uma questão de responsabilidade e bom senso. Empresas que conseguem eliminar os riscos e deixam de pagar adicionais, devem ser reconhecidas para continuar a implantar os programas e melhorar a qualidade de vida dos funcionários.
Se em nosso país houvesse a consciência da importância da saúde do trabalhador, não seria necessário a adoção da legislação específica. Trabalhar em ambientes salubres deve ser a meta de toda empresa! Para que isso aconteça, alguém deve dar o primeiro passo! O governo, a sociedade, órgãos de classe e sindicatos devem andar juntos e participar ativamente das discussões e decisões sobre esse tema.
*Marcia Ramazzini é engenheira civil pela PUC Campinas, engenheira em segurança do trabalho e meio ambiente pela Unicamp e mestranda em Saúde Ocupacional também pela Unicamp. Tem especializações em Riscos Industriais e Construção Civil pela OSHA (Occupational Safety Health Administration), Ministério do Trabalho dos Estados Unidos. Marcia é diretora da Ramazzini Engenharia e tem 20 anos de experiência de mercado.
