A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou forte reação de entidades da indústria e do varejo brasileiro, enquanto plataformas de comércio eletrônico comemoraram a medida.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a mudança, permanece apenas a cobrança de 20% de ICMS, tributo estadual aplicado sobre as encomendas internacionais.
A cobrança federal de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme e ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, por atingir compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Indústria fala em ameaça à produção nacional
A reação mais dura veio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que classificou a medida como uma vantagem concedida a fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção brasileira.
Segundo a entidade, micro e pequenas empresas devem ser as mais afetadas, com risco de fechamento de negócios e perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a decisão e afirmou que o fim da cobrança amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados.
A entidade alertou para possíveis impactos sobre vendas, reposição de estoques e investimentos da indústria nacional.
De acordo com o instituto, após a criação da tributação em 2024, o setor registrou abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de crescimento de investimentos e produtividade.
Setor têxtil reage
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada”.
Segundo a entidade, empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária, juros altos e custos regulatórios, enquanto plataformas estrangeiras passam a ter ainda mais vantagens competitivas no mercado nacional.
A associação também chamou atenção para o impacto na arrecadação pública.
Dados da Receita Federal do Brasil apontam que a tributação gerou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou “repudiar com veemência” o fim da cobrança e classificou a medida como um “grave retrocesso econômico”.
Segundo a entidade, a decisão ameaça diretamente empresas brasileiras e os cerca de 18 milhões de empregos ligados ao setor.
Parlamentares também criticam
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também reagiu negativamente à decisão.
O presidente da frente, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que não há competição equilibrada quando empresas nacionais pagam carga tributária elevada enquanto produtos importados entram sem imposto federal.
Plataformas comemoram decisão
No sentido oposto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da tributação.
Segundo a entidade, a cobrança criada em 2024 era regressiva e afetava principalmente consumidores das classes C, D e E.
A associação argumenta que a medida reduzia o poder de compra da população e não produziu os efeitos esperados para fortalecer a competitividade da indústria brasileira.
Governo cita combate ao contrabando
Durante a assinatura da medida provisória que zerou o imposto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das plataformas internacionais.
O governo manteve a tributação de 60% para compras acima de US$ 50.
A mudança reacende o debate entre estímulo ao consumo, competitividade da indústria nacional e equilíbrio tributário no comércio eletrônico internacional.
