A exaltação do regime democrático, seja em datas especiais, seja em dias comuns, pode parecer de significado menor ou de nenhum significado, principalmente para os jovens. Não será despropositada a pergunta: qual o sentido de uma tal celebração?
As novas gerações não têm a possibilidade de estabelecer o cotejo entre regime democrático e regime ditatorial. A liberdade parece-lhes natural e diante de certos episódios lamentáveis que maculam a Democracia podem ter a tentação de questionar: na ditadura não seria melhor?
O grande desafio da Democracia é justamente aceitar o impacto da liberdade. Dizendo em outras palavras e recorrendo à força da expressão popular, tão rica em potencial semântico: na Democracia “tudo é colocado em pratos limpos”. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento geral os conluios espúrios que traem o interesse público em benefício de interesses particulares e de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis procedimentos medram de maneira profunda, sem que deles a opinião pública tome conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das ditaduras em todo o orbe terráqueo. Só depois que caem as ditaduras, seus crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões são contabilizadas.
Suponho que seria de bom conselho que, nas escolas de todos os graus, os professores debatessem com seus alunos a questão democrática.
É certo que ainda não construímos a Democracia brasileira. É certo que Democracia não é só votar, mas é muito mais. Democracia é escola para todos, condições de vida digna para o povo, saúde pública de boa qualidade, futuro para os jovens, trabalho, moradia, segurança, esperança.
Mas jamais um povo chegará à Democracia plena através de uma ditadura que se declare provisória e que prometa para o amanhã os frutos da liberdade e o sabor da Justiça.
Só o exercício democrático constrói Democracia.
Talvez em nenhum país do mundo a Democracia, no nível político, tenha alcançado tão alto grau de prática efetiva como no Brasil contemporâneo. Há um abismo entre a democracia política que conquistamos e a democracia social, econômica e educacional, ainda tão distante. Mas se conquistamos a primeira, desde os idos das “Diretas Já”, podemos conquistar também a Democracia plena que assegure à generalidade das pessoas a realização das aspirações condizentes com a dignidade humana de que todos somos portadores.
João Baptista Herkenhoff, 74 anos, é Juiz de Direito aposentado. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e também um dos fundadores do Comitê Brasileiro da Anistia (CBA/ES). Por seu compromisso com as lutas libertárias, respondeu a processo perante o Tribunal de Justiça (ES), tendo sido o processo arquivado graças ao voto de um desembargador hoje falecido, porém jamais esquecido. Autor de Direitos Humanos – uma ideia, muitas vozes (Editora Santuário, Aparecida, SP).
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