Belo Horizonte – O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil e colocou o país sob escrutínio por supostas práticas consideradas desleais ao comércio norte-americano. A apuração, anunciada nesta semana pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), atinge pontos sensíveis: o sistema de pagamentos PIX, o combate à pirataria — com menção direta à rua 25 de Março, em São Paulo — e o que classificam como falhas na proteção à propriedade intelectual.
A medida ocorre em um momento de forte tensão entre os dois países. Em paralelo à investigação, o presidente Donald Trump já anunciou a aplicação de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto.
Segundo o documento oficial do USTR, o Brasil estaria “promovendo seu sistema próprio de pagamentos eletrônicos em detrimento de concorrentes estrangeiros”, em referência direta ao PIX — tecnologia criada pelo Banco Central em 2020. A leitura americana é de que o domínio da ferramenta no mercado nacional poderia representar um obstáculo à livre concorrência para empresas privadas dos EUA.
Outro ponto que chamou atenção foi a inclusão da 25 de Março, centro de comércio popular na capital paulista. Para o governo norte-americano, o local se mantém como “um dos principais pontos de venda de produtos falsificados no mundo” e as ações de repressão no Brasil “não são seguidas por punições adequadas aos responsáveis”.
Além disso, a investigação abrange questões ambientais, corrupção e regras que estariam prejudicando o acesso de empresas norte-americanas ao mercado brasileiro, especialmente em setores como etanol, comércio digital e exportações agrícolas.
Um clima de alerta
A investigação foi aberta com base na chamada “Seção 301”, mecanismo que permite aos Estados Unidos aplicar sanções comerciais a países que adotar políticas ou práticas consideradas discriminatórias. O mesmo instrumento foi utilizado contra a China em 2018, em meio à guerra comercial entre os dois países.
Por enquanto, o governo brasileiro tem preferido o caminho da negociação. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já lideraram reuniões com empresários e prometem diálogo direto com o setor produtivo norte-americano. A meta é convencer Washington a suspender a sobretaxa e buscar uma saída diplomática antes do prazo-limite de 1º de agosto.
Um histórico delicado
Para os especialistas, a menção direta ao PIX e à rua 25 de Março não é apenas simbólica. Representa a tentativa do governo dos EUA de ampliar o foco da discussão comercial — indo além de tarifas e produtos — para o terreno das estruturas digitais e da propriedade intelectual.
Embora o Brasil tenha implementado ações contra o comércio ilegal nos últimos anos, os americanos avaliam que o combate à pirataria ainda está aquém do necessário. O documento afirma que há “impunidade crônica” e cita operações pontuais que não resultam em punições severas.
Próximos passos
A investigação pode levar meses até ser concluída. Caso as práticas brasileiras sejam consideradas prejudiciais, os EUA têm autorização para impor novas tarifas, suspender acordos ou aplicar sanções. O impacto pode ser relevante para setores exportadores brasileiros, especialmente os que já enfrentam dificuldades após o anúncio do tarifaço.
Por ora, o governo Lula aposta no diálogo. “Estamos unidos na tentativa de reverter essa decisão. É um momento de esforço diplomático, com altivez e respeito”, disse Alckmin após reunião com lideranças da indústria e do agronegócio.
A expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos para evitar o agravamento da crise comercial entre os dois países.
