Depois de muita obstrução, polêmicas e negociações envolvendo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (27), por 221 votos a favor, 167 contra e uma abstenção, a criação de duas novas comissões técnicas permanentes na Casa: Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os deputados aprovaram um texto substutivo apresentado pelo relator João Campos (PRB-GO). Ainda faltam votar os destaques. Uma das comissões será incumbida de cuidar das políticas relativas às mulheres e a outra às políticas do idoso. Com a aprovação da resolução, o número de comissões permanentes na Câmara passa das atuais 23 para 25.
Entre os questionamentos da bancada feminina estão assuntos de interesse das mulheres que, em vez de serem tratados na nova comissão, como a questão dos nascituros, que passaria a ser responsabilidade da Comissão de Seguridade Social, e da remuneração das mulheres, que será tratada pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, incluídas no texto pelo relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO).
Quebra de acordo
Segundo a deputada Moema Gramacho (PT-BA), o texto apresentado por Campos (PRB-GO) quebrou um acordo relativo a abrangência da nova comissão e encaminhado o texto sem ter discutido os termos com a bancada feminina, o que colocaria em risco conquistas históricas das mulheres. “Não somos contrárias a criação das comissões da mulher ou do idoso, mas sim a forma como esta comissão foi trazida aqui, somente para contemplar os aliados [de Cunha] com cargos nas novas estruturas”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) também criticou o texto apresentado. “Estamos criando um meio instrumento, estamos fazendo de conta que estamos debatendo a questão da mulher e rompendo um acordo. [Estamos] mexendo com uma questão da seguridade que em nenhum momento entrou nessa discussão”, disse.
Para jandira, em vez de ampliar, o texto retira das competências da comissão a possibilidade de discussão de temas fundamentais. “Ele [o relator] excluiu do escopo da comissão assuntos fundamentais da mulher, os direitos sexuais e reprodutivos estão excluídos, além de enfraquecer outras estruturas da Câmara voltadas para debater os direitos de mulheres, como a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher. É um retrocesso”, disse.
Quem também criticou o projeto foi a deputada Erika Kokay (PT-DF), para quem o desenho da nova comissão não terá muita atribuição legislativa. “É uma comissão executiva: para incentivar, para receber denúncia, para fiscalizar, para oferecer prêmios, mas não para discutir o mérito das matérias no que diz respeito às mulheres. Queremos discutir a violência contra a mulher, a desigualdade salarial que atinge as mulheres e tantas outras questões”, disse.
Relator do projeto
O relator do projeto, deputado João Campos (PRB-GO), rebateu as críticas. “Não concebo a ideia de que a política relacionada à remuneração das mulheres seja discutida fora do contexto da política dos trabalhadores em conjunto na Comissão de Trabalho e Serviço Público”, disse. Campos também entende que o debate dos nascituros não deveria ficar restrito à Comissão das Mulheres e levou essa atribuição para a Comissão de Seguridade Social e Família.
A votação das novas comissões foi marcada por um clima acirrado. Mais cedo a sessão chegou a ser suspensa, após protesto de deputados contra decisão do presidente de Cunha, que declarou rejeitado o requerimento de retirada de pauta do projeto que criava os novos colegiados, contrariando a maioria do plenário. Deputados insatisfeitos, com o que apontaram como uma manobra do presidente, chamaram-no de “golpista”.
Um grupo de deputadas ocupou a mesa do plenário e criticou a atitude de Cunha. “Quem sabe das necessidades e dos interesses das mulheres somos nós mulheres. Não aceitamos que nenhum homem nos substitua para dizer quais são os nossos direitos”, disse a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). “Nós somos mais de 50% da população brasileira e somos menos de 10% nessa casa. Essa desvantagem na representação é um déficit na democracia brasileira e essa proposta vem comprometer as conquistas das mulheres brasileiras”.
