O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), publicou, na sexta-feira (4/3), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 291, que indica o calendário para a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2016.O calendário tem como base o número final das placas para indicar o mês de vencimento do licenciamento.
Anualmente, os proprietários de veículos devem renovar o documento para circular, pagando o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório e Licenciamento. O CRLV 2016 será enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CRLV 2016 não será emitido, e o proprietário será informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado no sistema do Detran.
Até o último dia dos meses estabelecidos na portaria, o proprietário de veículo automotor poderá apresentar o CRLV 2015 para fins de fiscalização. Para maior tranquilidade dos proprietários de veículos registrados em Minas Gerais, o departamento informa que enviou comunicado indicando prazo para licenciamento 2016 aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do Denatran.
Vale lembrar que deixar de pagar o licenciamento anual é considerado, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo.
Em caso de não recebimento da documentação, basta consultar junto ao site www.detran.mg.gov.br – “consulta situação do veículo” para informações sobre os motivos do não licenciamento.
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Algarismo final |
Mês |
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1,2,3,4 e 5 |
Maio |
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6,7,8,9 e 0 |
Junho |
