Brasília – Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou os impactos causados por descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo o levantamento, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram registrados mais de 1,9 milhão de pedidos para excluir ou bloquear esse tipo de desconto — volume que representa 16,6% de todas as solicitações recebidas pelo órgão no período.
O relatório foi elaborado no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na última semana para investigar irregularidades na consignação de valores sem autorização dos beneficiários. Parte do processo, que tramitava sob sigilo, teve o segredo de Justiça suspenso nesta segunda-feira (28).
De acordo com os auditores, 90% dos pedidos de exclusão indicam que o desconto não foi autorizado pelos beneficiários. Ainda assim, as cobranças foram inseridas no sistema do INSS, comprometendo a confiança no processo e provocando uma corrida ao órgão para cancelar os valores indevidos. Esse aumento repentino na demanda pressionou ainda mais a já sobrecarregada estrutura de atendimento da Previdência.
O levantamento mostra que o tempo gasto para atender a esses requerimentos equivale a 49.045 dias de trabalho de um servidor público em jornada de 8 horas diárias. A sobrecarga reflete diretamente nas filas de espera, dificultando o acesso a outros serviços e benefícios legítimos solicitados pelos segurados.
Além do impacto administrativo, a auditoria também estimou um prejuízo financeiro de R$ 5,9 milhões, valor correspondente aos custos operacionais arcados pelo INSS para processar os descontos indevidos. De acordo com os termos estabelecidos, esse custo deveria ser assumido pelas entidades associativas, mas, como não há contrato direto entre elas e a Dataprev — empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência —, a despesa acabou sendo absorvida pelo próprio instituto.
A Dataprev confirmou que cobra R$ 0,10 por cada consignação, valor que atualmente está sendo pago pelo INSS. O relatório conclui que mais de 1 milhão de requerimentos poderiam ter sido evitados se houvesse maior controle sobre a autorização dos descontos, tanto por parte do INSS quanto das associações envolvidas.
Procurado, o INSS informou que não comenta processos judiciais em andamento. Em nota, ressaltou que, das 11 entidades sob investigação, apenas uma firmou acordo com o órgão em 2023, e que os descontos irregulares vêm de administrações anteriores.
A Operação Sem Desconto segue em curso, com o objetivo de responsabilizar entidades que praticaram descontos sem o devido consentimento dos beneficiários — muitos deles, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
