O prefeito de Itabira Damon Lázaro de Sena (PV) foi eleito com 70,2% dos votos do itabirano que tinha nele a esperança de uma administração séria, honesta e comprometida com os interesses da população. Damon prometeu durante a campanha acabar com a corrupção, gastar menos com a máquina pública e mais com o cidadão.
Desde a primeira disputa, em 2004, Damon adotou uma postura de homem valente, enérgico, honesto e vendeu para o itabirano a imagem de um prefeito que não corroborava com nenhuma prática ilícita. Prometia transformar a cidade em um canteiro de obras, investir pesado na educação, revolucionar a saúde e a segurança.
Damon descumpre decisão judicial e é multado em R$ 100 mil por dia. (foto: arquivo)
Tão logo foi eleito, Damon adotou uma postura totalmente contrária do que havia pregado durante a campanha e vem mostrando que não está nem ai com a opinião pública. Damon vem insistentemente desrespeitando a legislação que rege a administração pública, contratando empresas e serviços sem licitação, criou vários cargos desnecessários desrespeitando um TAC com o Ministério Público e encheu a prefeitura de parentes e amigos.
Conforme já denunciamos em outra matéria, o acordo de Damon para a entrada da primeira empresa sem licitação no município pode ter acontecido ainda no mês de outubro no comitê de campanha, quando reuniu com o deputado estadual Carlos Henrique (PRB) e saiu do encontro prometendo contratar uma empresa a pedido do deputado. (Leia aqui a matéria)
Nos últimos dias fomos surpreendidos com outra decisão do prefeito. A prefeitura havia lançado o edital 055/2013, que tinha como objeto a contratação de empresa para atender as secretarias de Administração, Saúde e Educação com o fornecimento de mão de obra. No entanto o edital apresentava algumas exigências ilegais que foram questionadas na justiça por uma empresa de Itabira que participava do processo. No primeiro despacho o juiz determinou que a prefeitura retirasse as exigências ilegais e republicasse o edital abrindo novo prazo para que as empresas interessadas pudessem apresentar suas propostas. Mas ao invés disso o prefeito Damon desrespeitou a ordem judicial e seguiu a licitação com o objetivo de contratar empresa do seu interesse, ferindo de morte os princípios da moralidade e legalidade.
Diante da insistência do prefeito em desrespeitar os princípios legais, descumprindo frontalmente sentença judicial transitada em julgado, a empresa itabirana se viu obrigada, mais uma vez, a acionar a prefeitura judicialmente. No novo despacho o juiz Henrique Mendonça Schvartzman classificou o caso como de "extrema gravidade" principalmente porque a atitude do prefeito causaria um prejuízo de R$3,4 milhões de reais aos cofres públicos. "(…)O fato revela-se de extrema gravidade, especialmente porque, além de descumprir frontalmente sentença judicial transitada em julgado,as irregularidades nos itens acima apontados geraram um sobrepreço na planilha do certame em comento de R$ 3.487.591,58 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e um reais)”, diz o trecho da decisão proferida.
O despacho do juiz determinou também a anulação do edital e todos os atos administrativos posteriores, inclusive eventual adjudicação e contratação da empresa vencedora do certame. Já sabendo que Damon não respeita decisão judicial, o juiz Henrique Schvartzman estipulou na mesma decisão uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de novo descumprimento pelo prefeito, além de sanções penais e político administrativas.
A tropa de choque do prefeito, por desconhecimento ou ousadia, tem questionado as decisões do juiz nas redes sociais e classificado de denúncia vazia. Esta multa estipulada pela justiça terá que ser paga com recursos próprios do prefeito. É preciso que o cidadão acompanhe esse impasse entre prefeito e justiça atentamente, pois mesmo depois de uma decisão transitada em julgado o prefeito Damon continua insistindo que não há ilegalidade em suas decisões. Quem esta descumprindo a ordem judicial não é o município mas sim o cidadão Damon que deve arcar com as consequências. A intervenção da justiça é para que o município não seja lesado em R$ 3,4 milhões. Então, por mais inocente que seja, não pode o prefeito estar acreditando que esta multa será paga pelo itabirano, que seguramente não concorda com as suas atitudes.
Os vereadores Geraldo “Torrinha” e Bernardo Mucida vem insistentemente alertando o prefeito dos equívocos cometidos pela sua administração. Os dois vereadores tem tentado levar até a Câmara alguns secretários para explicar as irregularidades que, de acordo com eles, são práticas cotidianas deste governo. Torrinha tentou convencer os seus pares, sem sucesso, a convocar a superintendente da Fundação Cultural a ir à Câmara dar explicações sobre a TV Cultura, onde tem sido gasto muito dinheiro sem nenhuma esperança de que volte a funcionar. Na última reunião Bernardo Mucida também tentou, sem sucesso, convocar o secretário de Administração, Marcos Antônio Sampaio, que também é réu no processo n° 0317.14.010819-0, que trata da concorrência superfaturada, para dar explicações à sociedade, mas como Damon tem a maioria na Câmara – 15 vereadores – é impossível ao cidadão itabirano tomar conhecimento das ações obscuras deste governo. Bernardo acabou censurado pelo líder do governo, vereador Paulo Soares (PSB), que presidia a sessão, o que provocou uma grande discussão no plenário. O presidente terminou batendo boca com um cidadão que insistia para que ele deixasse o vereador Bernardo Mucida falar. Paulo Soares, visivelmente descontrolado com a intervenção do cidadão que acompanhava a reunião, chegou a solicitar a presença da Polícia Militar alegando desrespeito.
Vale ressaltar que nas urnas a população escolheu dez vereadores que, na teoria, seriam oposição ao atual governo, prova que os cidadãos itabiranos queriam um legislativo independente e atuante. Mas ao contrário do que deseja o povo, esses vereadores passaram a compor a base do prefeito. Infelizmente, são esses acordos que deixam o prefeito a vontade para fazer com o dinheiro público o que bem entende.
O itabirano pode se preparar pois, a informação vinda do próprio governo é que no próximo ano não terá dinheiro para investir no município. A cidade esta endividada e o prefeito sinaliza com esse descumprimento da decisão judicial, que não esta nada disposto a ajustar a administração dentro dos moldes que determina a lei. É bom frisar que as poucas obras que acontecem hoje no município, como UPA's e UBS's, captações de água e outras ações menores, são feitas com recursos dos governos Federal ou Estadual.
Isso justifica a necessidade da ida desses secretários à Câmara para explicar o que esta sendo feito com o orçamento municipal que é de aproximadamente R$ 2 milhões por dia.
Veja aqui o inteiro teor da decisão judicial.
