A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes e do Observatório do Esporte de Minas Gerais, realiza a 1ª edição on-line do curso sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. A iniciativa garante maior conhecimento sobre a norma, acesso aos critérios de participação e os valores liberados, procedimento de cadastro do representante legal e do executor, além de orientações sobre a elaboração e cadastro do projeto e procedimentos fundamentais para captação de recursos junto às empresas.
O curso sobre a Lei de Incentivo inaugura a plataforma de capacitação do Observatório do Esporte, que cumpre uma das competências da instituição: oferecer à sociedade informações, formação e ferramentas que possibilitem sua participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais.
“A oferta de qualificações via Plataforma EAD (Educação à Distância) busca potencializar o acesso e reduzir custos de órgãos públicos e entidades que atuam no fomento e incentivo ao esporte em Minas Gerais e, assim, proporcionar mais oportunidades de práticas esportivas e de atividade física à população”, explica a coordenadora do Observatório, Ana Paula de Jesus.
A capacitação é gratuita e destinada a estudantes e profissionais de Administração, gestores públicos, profissionais de Educação Física e de Direito, bem como das demais áreas relacionadas ao esporte, que tenham interesse em atuar na elaboração de projetos e captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Os interessados têm até o dia 6 de janeiro para fazer as inscrições na plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br. A primeira turma do curso, com duração de dois meses, tem início no dia 8 do mesmo mês. Os participantes que comprovarem participação mínima terão direito ao certificado de conclusão da qualificação.
Outras informações podem ser encontradas na própria plataforma ou com a equipe do Observatório do Esporte pelo email observatorio@esportes.mg.gov.br
Em breve, a Sedese vai oferecer nova capacitação na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte sobre os processos de execução e prestação de contas dos projetos esportivos aprovados.
Lei de Incentivo
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população.
Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção. Podem se candidatar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado e em pleno e regular funcionamento. É necessário também comprovação da capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa.
