Para a ministra Tereza Campello, o Brasil é uma caso de sucesso em relação à extinção do trabalho infantil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou hoje (27) que as conquistas alcançadas no combate à pobreza não serão perdidas em razão da crise econômica. “Esses 15 milhões de brasileiros no meio rural não vão perder a luz [elétrica] com a crise ou a cisterna, que chegou ao meio rural”, disse. Ela destacou que os esforços levados ao campo serão mantidos, embora os agricultores possam ter a renda reduzida, com a diminuição do consumo.
A ministra participou de debate sobre trabalho infantil e escravo realizado na sede da Fecomercio, na capital paulista. O evento, promovido pelos institutos Inpacto e Ethos, contou com a presença do indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz em 2014, promotor da Marcha contra o Trabalho Infantil, que já resgatou mais de 60 mil crianças trabalhadoras e também adultos mantidos sob regime de escravidão.
Kailash disse que o Brasil tem “ingredientes” muito importantes para a sociedade, como um Judiciário muito proativo. “Esse país tem todos os ingredientes para que o trabalho infantil seja completamente eliminado, tem leis ótimas. O governo, nos últimos 10, 15 anos provou que, tendo uma atividade proativa com a integração e coordenação entre vairas regiões e programas, como Bolsa Família, tem aqui a proteção social necessária”, ressaltou.
Trabalho infantil
Para a ministra Tereza, o Brasil é um caso de sucesso quando o assunto é a extinção do trabalho infantil. “O Brasil conseguiu rápido, em duas décadas, mudar o perfil do trabalho infantil”, destacou. Ela citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que indicam que 80% das vítimas de trabalho infantil hoje têm mais de 14 anos. Segundo ela, as características da exploração também mudaram: se antes havia a imagem da criança escravizada em carvoarias, atualmente 69% delas está nas cidades, em comércios e pequenas indústrias.
Entre as políticas implementadas, cada região do país vem recebendo políticas diferenciadas, construídas de forma local. Segundo a ministra, mil cidades brasileiras que registram o maior índice de trabalho infantil têm recebido audiências com o Ministério Público, de maneira a identificar soluções para extinguir o problema.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes citou o lucro ilícito adquirido no mundo por meio do trabalho escravo. Segundo ele, os 21 milhões de trabalhadores em situação análoga à escravidão geraram lucro da ordem de US$ 150 bilhões ao ano. Desse total, US$ 20 bilhões decorrem do descumprimento de direitos trabalhistas.
Por isso, a Justiça trabalha para reduzir a vantagem competitiva do crime, o terceiro mais rentável, segundo a Organização das Nações Unidas. “O Poder Judiciário tem atuado de forma significativa, sobretudo na imposição de danos morais. Tive o privilégio de ver julgada uma ação que resultou numa condenação de danos morais da ordem de US$ 5 milhões”, disse ele.
Nesse aspecto, o Nobel da Paz lembrou que o conceito das empresas precisa mudar. “Não são simplesmente geradoras de lucros, as empresas têm o papel de trazer a melhoria para a sociedade. O lucro é uma meta bem rasa que as empresas precisam ter.”
