A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga – na Câmara dos Deputados – suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se reúne hoje (26). Vai votar cerca de 80 requerimentos considerados preferenciais para a convocação de depoentes considerados relevantes para as investigações.
Nas reuniões anteriores, foi estabelecido que a tendência seria convocar, em um primeiro momento, pessoas relacionadas a instituições para, a partir dos esclarecimentos prestados, chamar suspeitos de envolvimento no esquema de favorecimento descoberto pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Há suspeitas de que esse esquema tenha resultado em um prejuízo de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Medidas provisórias
Posteriormente, em meio às investigações, a Polícia Federal encontrou também indícios que levaram a suspeitar da venda de medidas provisórias (MPs), o que, segundo o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, acabou por “dividir as atenções” sobre o caso. Entre as MPs, está a 471/09, que foi reeditada a fim de estender a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na pauta de hoje está a apreciação de requerimentos de convocação de ex-conselheiros do Carf, executivos e advogados a empresas que teriam sido beneficiadas pelo esquema de irregularidades no conselho. Entre os empresários que poderão ser convocados está o presidente do Banco Safra, Joseph Safra, e os executivos da Mitsubishi do Brasil (MMC Automóveis), empresa apontada como beneficiária pela suposta venda de MPs, Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz.
Também compõe a lista de requerimentos preferenciais o de convocação dos advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes, suspeitos de envolvimento no esquema de venda de medidas provisórias.
