A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1). O reajuste acompanha a elevação do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. O valor pago pelo MEI equivale a cinco por cento do piso nacional, conforme a regra de cálculo prevista na legislação.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelos microempreendedores individuais.
O DAS vence todo dia vinte de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto, Pix, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Além da contribuição previdenciária, há acréscimos conforme a atividade exercida. Os MEIs do comércio e da indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$ 1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm acréscimo de R$ 5. Quem exerce as duas atividades precisa recolher ambos os valores, totalizando R$ 6 adicionais.
O reajuste ocorre automaticamente todos os anos, sempre que há mudança no salário mínimo, impactando diretamente o valor da contribuição mensal do MEI.
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos negócios no país. Ao se registrar, o empreendedor passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que permite a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais baixas.
A formalização também garante acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as contribuições estejam em dia.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior e chega a R$ 251,6 mil por ano.
