O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e encerra a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo para tirar o documento — que hoje chega a cerca de R$ 5 mil — e tornar o acesso mais amplo e menos burocrático.
O texto foi aprovado por unanimidade e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A proposta busca modernizar o sistema e facilitar a habilitação especialmente para categorias A (motos) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.
Inclusão produtiva
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida tem impacto direto na geração de renda:
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
O ministro reforça que o novo modelo segue padrões adotados nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, nos quais a avaliação prática e teórica é o foco central — e não a quantidade de aulas.
O que muda na prática
Processo de abertura
A solicitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem obrigatoriamente presenciais.
Curso teórico gratuito
O conteúdo teórico será disponibilizado online, de forma gratuita.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas reduzidas
A carga obrigatória cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
O candidato poderá treinar com:
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autoescolas tradicionais;
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instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
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carro próprio, caso deseje.
Todos os instrutores serão identificados e fiscalizados digitalmente por meio da CDT.
Provas continuam obrigatórias
Mesmo com a flexibilização, a emissão da CNH seguirá condicionada ao:
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exame teórico;
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exame prático;
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exame médico;
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biometria.
Categorias profissionais mais acessíveis
Para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), haverá mais opções de formação e um processo menos burocrático, ampliando oportunidades de emprego no transporte de cargas e passageiros.
