O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei enviados pelo Executivo que ampliam o orçamento de 2025 e autorizam a expansão de cargos efetivos no Ministério da Educação.
O primeiro, o PLN 14/2025, abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O governo afirma que o valor é necessário para garantir despesas deste ano com benefícios previdenciários e com o Bolsa Família.
Do total aprovado, 52% serão destinados à Seguridade Social e 47% à assistência social. O Executivo argumenta que a suplementação evita riscos de interrupção nos pagamentos.
Na mesma sessão, deputados e senadores também aprovaram o PLN 31/2025, que cria 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação. O texto prevê ainda ajustes salariais e novas funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação, destacando que a medida formaliza acordos salariais com as corporações de segurança do DF. “O PLN vai assegurar que os acordos feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil possam ter lastro orçamentário”, afirmou.
Do outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a autorização para que parte dos recursos do Bolsa Família e da Previdência seja incorporada ao Orçamento por decreto presidencial. Para ele, o dispositivo pode ampliar a dívida pública sem controle legislativo. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União através de decreto, o que permite literalmente um cheque em branco”, disse.
Os dois textos seguem agora para sanção presidencial.
