Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu quarenta novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra trinta e oito entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
O PAR é previsto na Lei Anticorrupção (12.846/2013) e permite responsabilizar empresas por atos ilícitos contra a administração pública, sem a necessidade de comprovar culpa ou intenção. As sanções podem variar desde a obrigação de dar publicidade a sentenças até o pagamento de multas.
Segundo a CGU, a investigação aponta que associações fraudaram fichas de filiação de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desrespeitando exigências como o uso de biometria digital. “As associações contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas”, informou o órgão em nota. Entre as empresas citadas estão Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
Foram identificados ainda indícios de descontos em benefícios de pessoas já falecidas e a recusa na entrega de documentos solicitados em auditorias. A CGU também relatou que, ao responderem contestações de beneficiários, pelo menos quatro associações enviaram áudios que “evidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades”.
Os novos processos se somam a outros doze já instaurados pelo INSS e pela CGU, que também investigam o pagamento de propina a agentes públicos. “Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas”, destacou a controladoria.
