A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pretende acabar com o split payment, mecanismo criado pela reforma tributária para recolher automaticamente os novos impostos sobre o consumo e reduzir a sonegação fiscal.
A proposta foi anunciada nesta terça-feira (6) pela coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha presidencial do senador, Daniella Marques.
Questionada durante entrevista ao programa ALive se um eventual governo Flávio Bolsonaro acabaria com o sistema, respondeu: “Claro que sim”.
“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida, que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o split payment, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, afirmou.
O mecanismo está previsto na reforma tributária e começa a ser implantado gradualmente a partir de 2027. A Receita Federal trabalha com a perspectiva de torná-lo obrigatório de maneira mais ampla em 2028, embora o cronograma ainda dependa de regulamentação e adaptação do sistema financeiro.
Como funciona
No split payment, o imposto deixa de passar integralmente pela conta da empresa antes de chegar ao governo.
Quando uma compra é paga por meio eletrônico, a parcela correspondente à CBS e ao IBS é separada automaticamente. O valor do imposto segue para o poder público, enquanto o restante é transferido ao fornecedor.
A sistemática está prevista na regulamentação da reforma tributária e será implementada de forma gradual.
Na prática, o modelo reduz a possibilidade de uma empresa receber do consumidor o valor correspondente ao imposto e posteriormente deixar de recolhê-lo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já afirmou que a evasão tende a cair com o sistema porque, nas operações eletrônicas abrangidas pelo modelo, o tributo é direcionado ao Fisco no momento do pagamento.
A Receita iniciou ainda neste mês a fase de testes da plataforma que dará suporte ao split payment. A etapa começa em 15 de outubro e envolve instituições e prestadores de serviços de pagamento.
Fim do sistema retiraria barreira contra sonegação
Ao propor a extinção do split payment, a campanha de Flávio Bolsonaro pretende eliminar um dos principais mecanismos tecnológicos criados pela reforma tributária para diminuir a sonegação dos novos impostos sobre o consumo.
A estimativa de quanto o modelo poderá recuperar em tributos ainda não é oficial. A Receita Federal não divulgou cálculo próprio.
O tributarista Lucas Ribeiro, fundador da empresa de tecnologia tributária ROIT, estimou em 2025 que o mecanismo poderia permitir a arrecadação de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano atualmente perdidos com sonegação. O número é uma projeção privada, e não uma estimativa do governo.
A equipe de Flávio sustenta, por outro lado, que o recolhimento imediato prejudicaria principalmente o caixa das pequenas empresas.
Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo contestam esse argumento e afirmam que o modelo foi estruturado para permitir compensações de créditos tributários e que sua aplicação será gradual.
A proposta de acabar com o split payment aparece no momento em que Flávio também promete rever outros pontos da reforma tributária caso seja eleito. Nesta semana, o candidato afirmou que pretende alterar trechos do novo sistema de impostos por meio de mudanças no Congresso.
