Brasília – A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei de Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que impuserem barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado nesta terça-feira (1) e agora segue para análise dos deputados.
O tema ganhou relevância após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que imporá “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O novo tarifaço está previsto para ser detalhado às 17h (horário de Washington) desta quarta-feira.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que buscará consenso entre os líderes partidários para que o projeto seja pautado com urgência. “Temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos em relação aos produtos brasileiros. Estamos conversando com o Colégio de Líderes para, excepcionalmente, trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, declarou Motta.
Conflito Político
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, prometeu obstruir todas as votações na Câmara para pressionar pela tramitação do Projeto de Lei da Anistia. “Vamos obstruir tudo e tornar o processo legislativo lento”, afirmou o líder da legenda, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Apesar disso, a votação do PL da Reciprocidade Comercial conta com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP/PR), ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Os grandes players mundiais do comércio internacional têm leis para defender seus interesses, e o Brasil precisa disso com urgência”, afirmou.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enfatizou que o projeto da anistia não avançará neste momento. “Diziam que iam pautar a anistia esta semana, mas não faz sentido travar votações importantes para discutir um projeto inconstitucional”, argumentou.
Medidas de Retaliação
O Artigo 1º do PL da Reciprocidade Comercial estabelece que o Brasil poderá reagir a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira. O Artigo 3º autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Executivo, a adotar contramedidas, como restrição às importações de bens e serviços, prevendo ainda negociações antes da adoção de qualquer sanção.
A proposta surge no contexto do iminente tarifaço norte-americano. Um relatório divulgado por um escritório ligado ao governo dos EUA criticou a política tarifária brasileira em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, apontando ainda que o Brasil favorece indevidamente seus produtores nacionais.
Se aprovada, a Lei de Reciprocidade Comercial permitirá ao Brasil responder a essas restrições, buscando equilibrar sua participação no mercado global.
