Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para formular, em até 30 dias, um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa ocorre em meio à repercussão de denúncias sobre conteúdos que expõem menores de forma sexualizada nas redes sociais, prática conhecida como “adultização infantil”.
O colegiado será formado por parlamentares e especialistas, com a missão de apresentar um texto considerado “avançado e efetivo” para garantir a segurança de menores na internet.
“Infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre. Essa pauta não pode esperar”, declarou Motta.
O presidente da Câmara também convocou uma Comissão Geral para o próximo dia 20, no plenário, a fim de debater o tema com deputados e convidados. Segundo ele, mais de 60 projetos de lei sobre o assunto já tramitam na Casa, mas a intenção é consolidar uma proposta abrangente e de aplicação imediata.
Denúncia e repercussão
O debate ganhou força após o influenciador digital Felca Bress denunciar perfis que divulgam vídeos de crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou tratando de temas sexuais, com o objetivo de gerar lucro para os administradores das páginas.
Outras prioridades legislativas
Além da proteção de menores na internet, Motta apresentou as pautas prioritárias para o segundo semestre na Câmara:
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• PEC da Segurança Pública, que reestrutura o sistema de segurança;
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• Novo Plano Nacional de Educação;
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• Regulamentação da inteligência artificial;
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• Reforma administrativa;
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• Projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil mensais;
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• Regulamentação do trabalho por aplicativo;
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• Medidas contra fraudes no INSS.
