Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado anualmente em 14 de março. A data marca o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, é de autoria do ex-deputado David Miranda (PSOL-RJ) e de outros parlamentares do PSOL.
A proposta tem como objetivo homenagear a atuação de defensoras e defensores dos direitos humanos no país, promovendo a valorização dessas figuras e conscientizando a sociedade sobre sua importância na preservação da democracia e da justiça social.
Além de instituir a data, o projeto prevê que entidades públicas e privadas poderão organizar, durante a semana do dia 14 de março, ações de valorização e proteção dos defensores de direitos humanos. Entre as iniciativas sugeridas estão debates públicos, disseminação de informações sobre mecanismos de proteção e incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e outros grupos historicamente marginalizados.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, declarou a relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
“A criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos atua como um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas — elementos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito”, concluiu a parlamentar.
A data já é considerada um marco de resistência em diversas partes do país. Assembleias legislativas como as do Pará, Paraíba e Pernambuco já aprovaram homenagens semelhantes. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa criou em 2021 o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que reconhece iniciativas alinhadas às pautas defendidas pela vereadora, como os direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+ e dos moradores de favelas.
Em São Paulo, a Câmara Municipal também instituiu, em 2023, o Prêmio Marielle Franco, que está em sua segunda edição. Neste ano, uma das homenageadas foi Dona Olga Quiroga, referência histórica nas lutas populares nas periferias da capital.
Marielle Franco era socióloga, negra, oriunda do Complexo da Maré e defensora das causas populares. Seu assassinato teve forte repercussão internacional e ainda é investigado pelas autoridades. Em 2024, o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, revelando os nomes dos supostos mandantes do crime. O caso segue sob sigilo, mas, segundo apuração do jornal O Globo, envolve políticos e empresários do Rio de Janeiro com histórico de ligação com milícias.
A Anistia Internacional e a ONU já haviam cobrado o Brasil por avanços no caso, afirmando que “a impunidade em torno do assassinato de Marielle enfraquece o sistema democrático e estimula a violência política no país”.
