O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) duas leis que oficializam a doação de aeronaves e equipamentos militares brasileiros ao Paraguai e ao Uruguai. As medidas envolvem a transferência de quatro helicópteros e outros materiais de uso militar atualmente vinculados às Forças Armadas e à Polícia Federal.
Para o Paraguai, o Brasil doará dois helicópteros modelo 412 Classic, da fabricante Bell Aircraft Corporation, pertencentes à Polícia Federal. Além das aeronaves, o pacote inclui seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (Bccoap), modelo M108, e uma passadeira flutuante de alumínio, espécie de ponte móvel capaz de ser montada sobre rios e outros cursos d’água, atualmente sob responsabilidade do Exército Brasileiro.
Já o Uruguai receberá dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B), que serão transferidos da Marinha do Brasil para a Armada Nacional uruguaia.
As doações foram oficializadas por meio das Leis nº 15.341 e nº 15.338, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. As normas tiveram origem em projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional entre 2022 e 2023.
Cooperação regional
Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer as relações diplomáticas e ampliar a cooperação militar entre o Brasil e os países vizinhos. A expectativa do governo é que a doação contribua para a modernização das forças de segurança paraguaias e uruguaias e para o reforço da segurança regional.
Em nota, o Planalto destacou que a transferência dos equipamentos pode ampliar a capacidade de resposta a situações de emergência e ao combate ao crime transnacional, especialmente em áreas de fronteira.
Os projetos de lei que deram origem às normas — PL nº 2.911/2022 e PL nº 331/2020 — foram aprovados pela Câmara dos Deputados em julho de 2025 e pelo Senado Federal em 16 de dezembro.
Condições da doação
De acordo com o texto das leis, as aeronaves e os demais equipamentos serão repassados em seu estado atual de conservação. As despesas relacionadas ao deslocamento dos materiais até as fronteiras do Paraguai e do Uruguai ficarão sob responsabilidade do Brasil.
Procurado, o Ministério da Defesa informou apenas que a doação segue os termos aprovados pelo Congresso e não detalhou prazos nem etapas logísticas da transferência.
