Aproximadamente 4,3 milhões de proprietários de veículos pagaram o IPVA 2016 em Minas Gerais, dentre cota única e parcelas da escala de vencimentos. Até agora, a arrecadação é de R$ 1.869.717.726,84, o que representa 44% do total previsto de R$ 4,5 bilhões. O pagamento à vista, com desconto de 3%, foi a opção de 2,4 milhões de contribuintes.
Os quatro maiores municípios em arrecadação do IPVA são, respectivamente, Belo Horizonte (R$ 498.878.756,37), Uberlândia (R$ 83.010.205,16), Juiz de Fora (R$ 60.063.170,05) e Contagem (R$ 59.907.125,48).
Para o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, a arrecadação do IPVA está dentro do previsto. “Estimamos que até o fim deste mês entrem nos cofres públicos mais R$ 120 milhões referentes ao pagamento do IPVA 2016, fechando janeiro com um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2015”, conclui.
Segunda parcela
No dia 15 de fevereiro, começa a escala de pagamento da segunda parcela do imposto, e o proprietário deverá pagar em qualquer agência ou terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander ou Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional. Para isso, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte.
Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e do seguro obrigatório.
Recursos
Neste ano, para uma frota de 9,1 milhões de veículos, 158 recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros solicitando a revisão da base de cálculo dos seus veículos. Desse total, sete foram deferidos. A base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado do veículo, apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2016, a redução média do valor do imposto foi de 3,3% em relação a 2015.
Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Quem preferir pode ligar para o número 155 (gratuito para todo o Estado de Minas Gerais). Quem deixar de pagar o IPVA 2016 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além de juros (Taxa SELIC acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Destinação do imposto
Do total arrecadado com o IPVA 2016 foram destinados 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), conforme determina a Lei Nº 11.494/07.
