O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que uma eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica não deve ser interpretada como retaliação aos Estados Unidos. Segundo ele, o instrumento foi criado para permitir uma resposta institucional a medidas comerciais consideradas injustas pelo governo brasileiro.
A declaração foi dada após uma reunião, nesta terça-feira (21), com representantes de setores empresariais afetados pela nova rodada de tarifas anunciada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin.
O encontro ocorreu em meio à preocupação de associações empresariais com a possibilidade de uma escalada comercial entre os dois países. Representantes da indústria têm defendido a continuidade das negociações diplomáticas, a ampliação de linhas de crédito e medidas de apoio interno antes da adoção de contramedidas contra produtos norte-americanos.
Alckmin lembrou que a Lei nº 15.122, sancionada em abril de 2025, autoriza o Executivo a suspender concessões comerciais, restringir importações e rever obrigações relacionadas a investimentos e propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira. A legislação prevê coordenação com o setor privado e a adoção de procedimentos administrativos antes da aplicação das contramedidas.
Governo mantém negociação como prioridade
Apesar de defender a existência de mecanismos de resposta, o governo brasileiro indica que a negociação diplomática continuará sendo a primeira opção.
Alckmin afirmou que a reciprocidade não significa uma reação automática nem a imposição imediata de tarifas equivalentes. Antes de qualquer decisão, o processo pode envolver consultas aos setores afetados, estudos sobre os impactos econômicos e audiências públicas.
A posição tenta conciliar duas pressões. De um lado, o Executivo busca demonstrar que dispõe de instrumentos para reagir às barreiras comerciais. De outro, empresários temem que uma resposta tarifária amplie custos, prejudique cadeias produtivas e dificulte ainda mais o acesso ao mercado norte-americano.
O governo classifica a medida dos Estados Unidos como injusta, descabida e sem fundamento econômico, mas afirma que a prioridade imediata é proteger empresas, empregos e contratos de exportação.
Tarifas atingem parte relevante das exportações
A nova medida norte-americana prevê uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de cobrança cumulativa de outros 12,5%, vinculada a acusações relacionadas ao uso de trabalho forçado.
Segundo dados apresentados pelo governo, as tarifas podem alcançar cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, correspondentes a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Entre os setores mais expostos estão:
- eletroeletrônicos;
- máquinas e equipamentos;
- autopeças;
- calçados;
- plásticos;
- borracha;
- produtos industriais de maior valor agregado.
O mercado norte-americano tem peso especialmente elevado para os fabricantes brasileiros de máquinas, equipamentos e produtos eletroeletrônicos. Em alguns segmentos, os Estados Unidos respondem por aproximadamente um quarto das exportações.
Pacote de apoio terá três frentes
O governo estruturou sua resposta econômica em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação dos mercados compradores e diálogo permanente com os setores atingidos.
Uma das principais medidas em preparação é a ampliação do programa Brasil Soberano, com linhas de crédito destinadas a capital de giro, investimentos e manutenção da atividade produtiva.
As condições ainda estão sendo discutidas com as entidades empresariais. Alguns setores pedem juros mais baixos, ampliação dos valores disponíveis e revisão de exigências relacionadas à manutenção dos postos de trabalho.
O governo também estuda flexibilizar temporariamente o regime de drawback, mecanismo que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos cobrados sobre insumos utilizados na fabricação de mercadorias para exportação.
A mudança daria mais prazo para que empresas que perderem contratos nos Estados Unidos possam redirecionar a produção para outros mercados sem perder os benefícios tributários.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Brasil busca reduzir dependência dos Estados Unidos
Outra frente do governo será a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil, deverá intensificar ações comerciais em países da Ásia e da América Latina.
Entre os destinos considerados prioritários estão Índia, México, Japão, Singapura e outras economias do Sudeste Asiático.
O governo também pretende acelerar acordos comerciais envolvendo o Mercosul, entre eles as negociações com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.
A avaliação do Executivo é que a diversificação poderá reduzir a exposição de setores industriais às decisões comerciais dos Estados Unidos. Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar oportunidades, principalmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
Semana será decisiva para resposta brasileira
O governo aguarda para esta semana uma definição de Washington sobre a possibilidade de aplicação cumulativa da tarifa adicional de 12,5%.
Outro momento considerado decisivo será 29 de julho, quando a sobretaxa de 25% deverá alcançar mercadorias brasileiras que já estavam em trânsito para os Estados Unidos.
Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de máquinas, veículos, autopeças, plásticos, borracha e calçados.
O diagnóstico dessas conversas servirá de base para o pacote que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual aplicação da Lei da Reciprocidade deverá permanecer como alternativa, enquanto o governo concentra os esforços na negociação e na redução dos prejuízos à indústria nacional.
