O Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC) de Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), prevê a execução de 64 ações para enfrentar os efeitos agressivos do clima. As medidas, muitas delas já em andamento, foram subdivididas em seis grandes grupos (Energia, Agricultura, Florestas e outros Usos do Solo, Transportes, Indústria e Resíduos). Se aplicadas, elas vão garantir uma redução de 17% a 20% das emissões dos gases de efeito estufa até 2030.
Caso as ações propostas não sejam executadas, estimativas do PEMC indicam um crescimento de cerca de 60% nas emissões e que os impactos decorrentes das mudanças climáticas para a economia estadual podem alcançar prejuízo de cerca de R$ 450 bilhões. As ações tornam-se ainda mais relevantes se considerar que a temperatura no território mineiro deve crescer entre 2°C e 4°C no período até 2030, variando conforme a região e a estação do ano.
“As ações visam reduzir as emissões que causam o aquecimento global, adaptar o Estado aos efeitos da mudança do clima, como, por exemplo, as secas prolongadas e as enchentes frequentes em diferentes regiões”, esclarece a analista de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Cibele Mally de Souza.
Ainda de acordo com a analista, as ações buscam incentivar o desenvolvimento econômico com menor uso de recursos naturais e com maior eficiência, além de sensibilizar e articular setores do Governo e da sociedade em geral. “Os objetivos são promover o desenvolvimento sustentável, garantir a qualidade e quantidade de recursos naturais e a saúde humana”, frisa Cibele.
Para definir quais as ações seriam executadas, primeiro foi feito um diagnóstico da situação climática em Minas, com base na vulnerabilidade às mudanças climáticas, inventário de emissões de gases de efeito estufa, potencial de energias renováveis e de eficiência energética. Numa segunda etapa, foram feitas as projeções de possíveis cenários para o ano de 2030 caso nenhuma medida fosse tomada.
Em seguida, foram discutidas as ações dentro de processos participativos, que envolveram vários órgãos do Governo de Minas e a participação de toda a sociedade mineira. “Agora, vamos executá-las", salienta Cibele. Conheça, abaixo, algumas das principais ações propostas pelo PEMC para Minas mitigar e se adaptar às mudanças climáticas. Para conhecer mais detalhes do PEMC, bem como todas as medidas propostas, clique aqui.
Agropecuária
Destaca-se o Programa Estadual de Recuperação de Pastagens Degradadas, que visa revigorar campos a partir da agricultura e da pecuária bovina. Também tem o objetivo de melhorar a produção agrícola e da pecuária de corte e leite, além de usar os dejetos da pecuária no solo como fonte de nutrientes ao invés de armazenar como resíduos. Serão priorizadas as tecnologias propostas pelo Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Entre outras ações, também estão o melhoramento genético e redução da emissão de metano dos ruminantes e o uso sustentável de florestas plantadas.
Florestas e Uso do Solo
Um dos principais focos é a revisão e a ampliação do Plano Estadual de Fomento Florestal. Trata-se de uma estratégia integrada de prevenção e combate ao desmatamento no território mineiro, abordando todos os biomas presentes no Estado. A ampliação do programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio) é outra ação de destaque.
Indústria
O Programa Estadual de Eficiência Energética (PEEE) é o carro-chefe. A iniciativa vai promover projetos de eficiência energética dentro das indústrias e articular medidas com possíveis linhas de financiamento. A promoção do programa se dará por meio de incentivos fiscais, tributários, creditícios ou outros benefícios governamentais adicionais a serem definidos. Entre outras ações, destaca-se a proposta de diferenciação tributária para tecnologias de baixo carbono e a substituição gradual de fontes energéticas com alto fator de emissão de gases de efeito estufa.
Energia
Ampliar o uso de tecnologias de aquecimento solar e a geração de energia fotovoltaica, bem como de produtos eficientes e de baixo carbono, é uma das principais iniciativas. A intenção é intensificar o uso de aquecedores solares e sistemas de geração de energia fotovoltaica a fim de diversificar a matriz energética e aumentar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis. Outras ações relevantes são o fortalecimento do programa Energias de Minas e a criação de um projeto de incentivos para a produção de bioquerosene de aviação e etanol.
Resíduos e Efluentes
Destaca-se a criação do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos. A ideia é regular a geração, redução, reutilização, reaproveitamento, reciclagem, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos. Ações complementares merecem destaque, como o fomento ao aproveitamento, inclusive energético, da matéria orgânica, e o incentivo à indústria de reciclagem.
Transportes
O estudo de viabilidade para implantação de ciclovias nas marginais das rodovias estaduais é uma das principais ações. O estudo vai ser composto por uma análise de viabilidade econômica e ambiental. Áreas prioritárias serão identificadas para a implantação, levando-se em consideração os locais onde há relevante número de acidentes envolvendo ciclistas. Outras medidas são a ampliação e potencialização do programa de incentivo à renovação da frota de caminhões e o desenvolvimento de estímulos econômicos para aquisição de veículos híbridos e elétricos.
