Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo federal, também prevê desconto para rendimentos até R$ 7.350 mensais.
O texto ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026.
Como funciona a mudança
Atualmente, ficam isentos do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. Pelo projeto, quem ganhar até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Para compensar a perda de arrecadação — estimada em R$ 25,8 bilhões —, o governo propõe tributar contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança máxima valerá a partir de R$ 1,2 milhão anuais. A medida atinge cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes.
Debate político
A votação foi celebrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou o resultado como “um dia histórico” e disse que a aprovação mostrou unidade em torno do “bem-estar das famílias brasileiras”.
O relator Arthur Lira (PP-AL) defendeu que o projeto atende diretamente 15,5 milhões de pessoas e contribui para a redução de desigualdades. Parlamentares da base, como Carlos Zarattini (PT-SP), falaram em avanço na “justiça tributária”.
A oposição, no entanto, levantou críticas. Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos não irão beneficiar os mais pobres, mas sim sustentar a máquina pública. Bibo Nunes (PL-RS) chamou a medida de “populista” e questionou a demora do governo em apresentar a proposta. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) classificou o projeto como uma ação eleitoral, sem corrigir a carga excessiva sobre os mais pobres.
Justiça tributária ou medida eleitoral?
Enquanto defensores apontam que a isenção vai aliviar a classe média e redistribuir o peso da carga tributária, críticos argumentam que a proposta não ataca o problema estrutural: a tributação indireta, que continua pesando sobre os mais pobres no consumo diário.
O texto agora segue para o Senado, onde também deve enfrentar debates entre o impacto fiscal, a promessa de alívio para milhões de contribuintes e a taxação dos chamados “super-ricos”.
