Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tramitou em caráter terminativo e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso.
O projeto (PL 1.952/2019) prevê também alíquota reduzida para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, mesma faixa contemplada no texto em discussão na Câmara. A proposta ainda estabelece compensação fiscal por meio do aumento da tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Renan Calheiros, adversário político do relator do IR na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação foi uma resposta à demora da Câmara em votar a matéria:
“É de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou.
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão da CAE forçou a Câmara a pautar o tema:
“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado.”
Na reunião de líderes desta terça-feira (23), os deputados marcaram para 1º de outubro a votação do projeto de isenção defendido pelo governo.
Divergências
Renan Calheiros criticou o relator do texto na Câmara, Arthur Lira, por tentar reduzir a taxação sobre setores como apostas on-line e remessas de lucros ao exterior:
“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente.”
Lira, por sua vez, disse em rede social que seu relatório “não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”.
O senador Renan Calheiros também alertou que lideranças da Câmara tentam adiar o início da isenção para janeiro de 2027, em vez de 2026, o que, segundo ele, teria motivação eleitoral.
Diferenças do projeto
Além da faixa de isenção, a proposta relatada por Renan inova ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR e renda mensal de até R$ 7.350.
