Rio de Janeiro – A Câmara dos Deputados aprovou, na calada da noite desta terça-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar parlamentares de processos criminais.
A ‘PEC da Bandidagem’ como está sendo chamado o texto – defendido principalmente pelos bolsonarista e pelo Centrão – foi aprovado em dois turnos: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo.
A principal mudança mantida na nova versão é a volta da exigência de um aval da Câmara ou do Senado para que o parlamentar possa ser processado no STF. O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem prisão de colegas — determinadas pela Justiça — em votação secreta.
Vários deputados de esquerda foram ouvidos e demonstraram total indignação com a proposta que não é uma pauta exclusiva do campo bolsonarista. O Centrão, grupo de partidos conservadores, também apoia a medida, justo em um momento em que o STF tem apertado o cerco sobre suspeitas de corrupção envolvendo emendas parlamentares — recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais.
Para que não me acusem de estar do lado da esquerda, resolvi conversar com representantes da extrema direita para saber sua opinião sobre tão polêmico assunto. Não foi fácil encontrar quem, deliberadamente, admitisse que era bolsonarista e defendia a impunidade dos parlamentares.
Finalmente, depois de muito procurar, encontrei, na última fila do plenário, um deputado da extrema direita que, em troca de sigilo e de uma pequena quantia em dinheiro vivo, não só aceitou falar, como admitiu que votou a favor e concordou que a PEC era para blindar congressistas que estavam sendo investigados pelo STF.
Perguntei ao parlamentar se ele achava correto proteger deputados que cometeram crimes de roubo, assassinato, pedofilia e lavagem de dinheiro:
– Meu senhor, esse é um texto que garante o fortalecimento do mandato parlamentar. Não pode um parlamentar ficar exposto à sanha do STF. Onde já se viu um deputado ficar proibido de mandar milhões em verba parlamentar para seus parentes que estão passando necessidades ou para pagar a folha de pagamento de seu time de futebol?
– Deputado, existe uma corrente em Brasília que acha que deputados, assim como o cidadão comum, devem ser investigados e pagar pelos seus crimes. O senhor concorda com este movimento?
– Não participaria desse movimento, a não ser que me pagassem, disse ele.
– O senhor acha normal que, antes de processar um parlamentar, o STF tenha que pedir autorização à Câmara e ao Senado?
– Obviamente. Muitos de nós entramos para a política por causa da impunidade. Que outro benefício nós teríamos se nos tirassem a impunidade?
– A PEC permite que parlamentares barrem a prisão de colegas de prisão em flagrante por crime inafiançável, em votação secreta. O senhor concorda?
– Concordar, eu não concordo. Mas acho certo.
– Os congressistas contrários à PEC afirmam que se trata de defender privilégios individuais. O que o senhor pensa disto?
– A PEC trata de resguardar garantias constitucionais.
– Roubar deve ser garantido pela Constituição?
– Depende. Se for roubo culposo, sem a intenção de ficar rico…
– Obrigado, deputado, seu depoimento foi muito esclarecedor. Agora a população sabe para que serve um parlamentar de direita, além de caçar like usando óculos escuros, chapéu de vaqueiro e flores na cabeça.
