Brasília – Os oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal como integrantes do núcleo central da suposta trama para reverter o resultado das eleições de 2022 já apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo é acusado de articular ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda em julho, entregou sua manifestação pedindo a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. Naquele mesmo mês o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador premiado, também entregou sua manifestação, conforme prevê a lei para delatores. O prazo para apresentação das defesas se encerrou na quarta-feira (13), quando os outros sete réus protocolaram seus documentos.
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Câmara dos Deputados suspendeu o andamento do processo para crimes supostamente cometidos após a diplomação, com base na imunidade parlamentar.
As defesas afirmam que não há provas da participação dos réus nas ações investigadas. A maioria evita discutir se houve ou não um plano golpista, sustentando que, se existiu, seus clientes não tiveram envolvimento.
O processo será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há data marcada para o julgamento, mas a análise pode ocorrer a partir de setembro, caso o relator libere o caso para votação.
Principais pontos das alegações finais
Jair Bolsonaro
Em documento de cento e noventa e sete páginas, a defesa classificou a acusação como “absurda” e um “golpe imaginado”. Afirma que não há provas que coloquem Bolsonaro no centro de um plano para romper a ordem democrática. Sobre o relato do general Freire Gomes, que teria alertado Bolsonaro a não assinar atos golpistas, os advogados dizem que as conversas foram apenas “cogitação” e “brainstorm”. Também pedem a anulação da delação de Mauro Cid, alegando ausência de documentos que comprovem a existência de um plano para prender o ministro Alexandre de Moraes.
Walter Braga Netto
A defesa nega participação em qualquer planejamento golpista e afirma que Cid foi “obrigado a mentir”. Sustenta que não há provas de que o general tenha elaborado ou financiado operações ilegais, nem conhecimento sobre o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”.
Anderson Torres
Os advogados pedem a absolvição e afirmam que a “minuta de golpe” encontrada em sua casa é um texto “apócrifo”, sem validade jurídica e nunca utilizado. Argumentam que o documento não foi descartado por descuido e que sua presença não indica intenção criminosa. Negam também omissão na condução da segurança pública do Distrito Federal durante os atos de oito de janeiro.
Augusto Heleno
A defesa afirma que sua atuação à frente do Gabinete de Segurança Institucional foi secundária e não teve relevância para o suposto plano. Considera “leviana” a associação de Heleno aos atos antidemocráticos.
Alexandre Ramagem
Nega ter ordenado monitoramento ilegal de ministros do STF ou de adversários políticos. Afirma que, mesmo que algum funcionário da Abin tenha cometido irregularidades, não há provas de que ele tenha determinado essas ações.
Almir Garnier
Alega não ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro. Aponta contradição nos depoimentos: o brigadeiro Baptista Júnior disse que houve apoio de Garnier, enquanto o general Freire Gomes afirmou apenas que ele se colocou “com o presidente” no sentido de respeito hierárquico.
Mauro Cid
Pede absolvição e se apresenta como observador dos fatos. Caso seja condenado, solicita que seja reconhecida a efetividade de sua colaboração e que a pena seja fixada no mínimo de dois anos.
Paulo Sérgio Nogueira
A defesa sustenta que ele atuou contra qualquer medida de exceção, aconselhando Bolsonaro a respeitar o resultado eleitoral. Afirma que Nogueira trabalhou para impedir qualquer ruptura institucional.
