Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados apure possíveis irregularidades na estadia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O órgão quer saber se a viagem foi custeada, direta ou indiretamente, com recursos públicos.
A decisão, tomada por unanimidade na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8), atende a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). O TCU também encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para eventual investigação.
Segundo o tribunal, a análise de mérito sobre eventuais crimes não é de sua competência, pois isso violaria o devido processo legal e a separação de Poderes. Ainda assim, apontou que há elementos que justificam apuração interna no Legislativo.
Ausências não justificadas
No parecer, o TCU destacou que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março, período em que já se encontrava nos EUA. Não houve desconto no salário para quatro ausências não justificadas, mas o valor envolvido — inferior a R$ 120 mil — está abaixo do limite mínimo que obriga o órgão a abrir investigação direta.
O pedido de Boulos também incluía a apuração de eventual crime de atentado à soberania nacional. Para o parlamentar do PSOL, ao negociar com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil, Eduardo Bolsonaro poderia se enquadrar no artigo do Código Penal que prevê pena de três a oito anos de prisão. O TCU, no entanto, não analisou a tipificação penal por entender que não tem competência para tal.
Outros inquéritos
Se a Câmara decidir abrir investigação, será a segunda apuração interna contra o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga a viagem de Eduardo aos Estados Unidos como parte de articulações políticas contra autoridades brasileiras.
