Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fizeram uma “confissão flagrante” de crimes ao tentar obstruir investigações e coagir o Judiciário brasileiro com apoio do governo norte-americano. A declaração consta da decisão que embasou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro nesta sexta-feira (18).
Segundo Moraes, os dois utilizaram declarações públicas e redes sociais para pressionar o STF, inclusive recorrendo a apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O ministro classifica a articulação como parte de uma “negociação espúria” com fim de influenciar decisões judiciais no Brasil, configurando tentativa de interferência internacional no funcionamento do Supremo.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, escreveu Moraes.
A decisão acatou pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e se refere às investigações no âmbito da Ação Penal 2668, que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Crimes e provas apontadas
Bolsonaro e Eduardo são investigados pelos crimes de:
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Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal);
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Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).
A decisão apresenta como provas entrevistas concedidas à CNN, publicações nas redes sociais e declarações públicas em que Eduardo Bolsonaro elogia a tarifa norte-americana contra o Brasil, dizendo ser uma “resposta” à “perseguição” sofrida pelo pai no país. Moraes entendeu que esses posicionamentos, em conjunto com a ação internacional de Trump, revelam tentativa deliberada de obstruir a Justiça e criar pressão política sobre a Corte.
“As condutas criminosas ocorrem à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia”, escreveu o ministro. Para ele, trata-se de “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS” de crimes.
Medidas cautelares contra Bolsonaro
Com base no despacho, o ex-presidente está sujeito às seguintes restrições imediatas:
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Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis;
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Recolhimento integral aos fins de semana e feriados;
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou réus;
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Vedação de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
O Supremo também relembra que o passaporte de Bolsonaro já havia sido apreendido em fevereiro de 2024, impedindo-o de deixar o país.
Investigação sobre o apoio de Trump
Parte central da análise do STF envolve o uso político que Bolsonaro e aliados estariam fazendo da tarifa anunciada por Trump. O presidente norte-americano, em carta enviada ao governo brasileiro, justificou a medida como uma reação à “caça às bruxas” contra Bolsonaro no Brasil.
Moraes avalia que Bolsonaro e Eduardo tentaram manipular essa narrativa internacional, instrumentalizando o apoio externo como ferramenta de pressão sobre o STF. Na visão do ministro, isso representa uma ameaça direta à soberania nacional e ao equilíbrio entre os Poderes.
A Ação Penal 2668, que ainda está em curso, tem como alvo oito acusados, incluindo militares e assessores civis. Todos são apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes de um plano golpista que buscava manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
