Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2088/2023, que institui a Lei de Retaliação Comercial. A proposta permite ao governo brasileiro adotar contramedidas contra nações ou blocos econômicos que imponham restrições às exportações do Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.
A aprovação ocorre em meio ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de novas tarifas sobre produtos importados, incluindo uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros. Trump justificou a medida como uma ação para equilibrar os déficits comerciais dos EUA.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a iniciativa busca proteger a economia nacional diante de ações unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira no mercado internacional. “Não podemos aceitar passivamente medidas que afetam nossos produtores e exportadores”, afirmou Jardim durante a sessão.
Principais pontos do Projeto de Lei 2088/2023:
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Contramedidas: Autoriza o Poder Executivo a adotar restrições às importações de bens e serviços de países que imponham barreiras aos produtos brasileiros.
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Propriedade intelectual: Permite a suspensão de concessões ou obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, incluindo a limitação de remessas de royalties.
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Proporcionalidade: Determina que as contramedidas sejam proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de outros países, visando minimizar efeitos adversos na economia brasileira.
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Negociações diplomáticas: Prevê a realização de consultas diplomáticas com o objetivo de reduzir ou eliminar os efeitos das medidas estrangeiras e das contramedidas brasileiras.
A iniciativa legislativa também responde a preocupações com políticas ambientais da União Europeia, que estabeleceu restrições à importação de produtos de áreas desmatadas. O projeto considera essas medidas como unilaterais e prevê respostas proporcionais para proteger os interesses do agronegócio brasileiro.
A aprovação do projeto reflete a busca do Brasil por mecanismos legais que assegurem a defesa de seus interesses comerciais em um cenário internacional de crescente protecionismo.
