O prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte, classificou como uma derrota para os governos estadual e federal o número de municípios que aderiram ao termo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015. A declaração foi feita nesta sexta-feira (7), um dia após o prazo final para assinatura do acordo.
Dos 49 municípios elegíveis para aderir ao termo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, apenas 26 aceitaram as condições propostas, enquanto 23 rejeitaram o acordo, segundo a mineradora Samarco, responsável pela barragem e controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP.
“Consideramos isso uma derrota para os governos estadual e federal”, afirmou Juliano Duarte. “A proposta de repactuação veio após nove anos do rompimento da barragem, sem consulta aos prefeitos. A decisão foi imposta de cima para baixo. Estamos abertos ao diálogo, mas não nesses termos”.
Divergências sobre o acordo
De acordo com o prefeito de Mariana, muitos municípios que aceitaram o acordo o fizeram por dificuldades financeiras severas. Ele citou o caso de Barra Longa (MG), onde o prefeito justificou a adesão com a necessidade de pagar salários dos servidores. Duarte também destacou os prejuízos enfrentados por Mariana desde a tragédia.
“A economia de Mariana desmoronou junto com a barragem. O município perdeu quase 70% da sua receita, e projetos essenciais foram interrompidos. Não foi apenas a Samarco que paralisou suas atividades, mas toda a mineração na região, causando desemprego e impactos sociais profundos”, disse o prefeito.
Os municípios que rejeitaram o acordo apontam problemas na destinação dos recursos, no percentual de reparação e no prazo de pagamento de 20 anos. Para eles, esses fatores não condizem com a extensão dos danos sofridos.
“O impacto maior está nas cidades atingidas, não nos gabinetes dos governos federal e estadual. Dos R$ 170 bilhões previstos no acordo, apenas 4% seriam divididos entre os municípios, totalizando R$ 6,1 bilhões. O Fórum de Prefeitos defende um percentual de 11%, com base no modelo adotado para Brumadinho, o que representaria R$ 17 bilhões para as cidades atingidas”, explicou Duarte.
Posição da Samarco
Em nota, a Samarco afirmou que os 26 municípios que aderiram ao acordo tomaram uma decisão “prudente” e preocupada com o bem-estar das populações atingidas. A empresa alertou que as cidades que recusaram os termos enfrentarão incertezas jurídicas.
“Os municípios que não aderiram ao acordo renunciaram a valores garantidos, optando por litígios judiciais sem previsão de conclusão ou êxito. Já os que aceitaram garantiram recursos para suas comunidades conforme os termos homologados pelo STF”, destacou a mineradora.
Detalhes do acordo no STF
O termo de reparação aprovado pelo STF substitui a política anterior, que delegava à Fundação Renova a execução das ações. Agora, os recursos serão repassados diretamente às prefeituras. O montante de R$ 170 bilhões será distribuído da seguinte forma:
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• R$ 100 bilhões para entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios aderentes);
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• R$ 32 bilhões para recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações;
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• R$ 38 bilhões já investidos antes da repactuação.
A tragédia da barragem do Fundão
O rompimento da barragem da Samarco ocorreu em 5 de novembro de 2015, despejando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao longo de 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo. A tragédia deixou 19 mortos, destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e causou impactos ambientais de grande escala, afetando populações de dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
