Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi motivada pela falta de um representante legal da empresa no país, o que impediu o cumprimento das determinações judiciais.
Segundo os autos do processo, os advogados que representavam a plataforma renunciaram ao mandato, sem que novos representantes fossem nomeados dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo STF. Diante do descumprimento, Moraes ordenou a suspensão da plataforma.
Liberdade de expressão ou discurso de ódio?
A decisão também levou em consideração uma publicação do CEO do Rumble, Chris Pavlovski, na rede social X, em que afirmou que a empresa não acataria as ordens do STF. Para Moraes, Pavlovski confunde liberdade de expressão com permissão para disseminar discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, afirmou o ministro, citando o filósofo John Stuart Mill para reforçar sua argumentação.
Relação com Allan dos Santos
A suspensão do Rumble ocorre no contexto do processo envolvendo o blogueiro Allan dos Santos, acusado de promover ataques contra ministros do STF. Exilado nos Estados Unidos, Allan teve sua prisão e extradição decretadas pelo tribunal.
Moraes destacou que, mesmo após determinações judiciais para o bloqueio de perfis, Allan continua criando novas contas para divulgar conteúdo considerado criminoso. O ministro também apontou que o Rumble tem sido utilizado para a propagação de discursos de ódio e ataques contra a democracia e o Poder Judiciário.
A decisão do STF acontece em meio a uma disputa judicial nos Estados Unidos, onde o grupo de mídia do ex-presidente Donald Trump e o Rumble acusam Moraes de censura. O ministro argumentou que a plataforma teve papel na disseminação de discursos que contribuíram para a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Implementação da suspensão
Para efetivar a medida, Moraes determinou que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, adote as providências necessárias no prazo de 24 horas.
A suspensão permanecerá até que todas as determinações judiciais sejam cumpridas, incluindo o bloqueio de perfis, o pagamento de multas e a nomeação de um representante legal no Brasil.
