A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) divulgou a lista de municípios habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que implantem projetos de desenvolvimento turístico local e regional.
Em 2019, com base no ano referência 2018, foram habilitados 343 municípios, que receberão os repasses no ano que vem. Entre os critérios de aprovação estão participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.
Para a presidente do Conselho do ICMS Turismo da Secult, Ana Gusmão, os benefícios do programa vão além do repasse financeiro. “Pelos requisitos que precisam ser atendidos, o município automaticamente conquista um planejamento de gestão turística organizado e integrado, uma vez que possui uma política pública de turismo; que estimula a participação da sociedade civil e do próprio trade do setor, por meio do conselho; e que tem fundo para o qual vai a verba a ser investida nos projetos locais”, ressalta.
A habilitação do ICMS Turismo acontece de ano em ano e, portanto, para receber os repasses, os municípios têm que se enquadrar anualmente em todos os critérios. Para conferir a relação dos habilitados, clique AQUI.
Premiação Nacional
No dia 4 de dezembro deste ano, o programa ICMS Turismo, da Secult, foi premiado em 2º lugar dentro da categoria “Fortalecimento da Gestão Integrada e Descentralizada do Turismo” do Prêmio Nacional do Turismo 2019.
ICMS do Turismo
A Lei Estadual 18.030/2009, visando a organização e o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do turismo. Assim, a criação de um critério de repasse financeiro, denominado ICMS Turismo, fortalece a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros.
