No mês destinado à conscientização da população contra o abandono de animais, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça alerta para a recorrência de bichos deixados na área da unidade de conservação que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte e também em seu entorno. A prática, que fica ainda mais recorrente no fim do ano e configura crime ambiental, passou a ser tema de campanha na internet alertando para esse problema, no período conhecido como dezembro verde.
Por e-mail, WhatsApp e pelas redes sociais, a unidade tem encaminhado mensagens destacando que o abandono de animais é crime, tanto de acordo com o Código Penal quanto com a Lei de Crimes Ambientais. Ambas as legislações estipulam punição para quem deixa um animal sem os cuidados necessários. No caso da Lei de Crimes Ambientais, essa conduta gera detenção de três meses a um ano, além de multa. Já o Código Penal traz pena de detenção de 15 dias a seis meses, ou multa.
De acordo com a monitora ambiental do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, Sabrina Rita Resende, é muito comum as pessoas abandonarem, sobretudo cachorros, na unidade de conservação ou em seu entorno nessa época do ano. “A gente percebe que são animais abandonados porque eles têm comportamentos domesticados, obedecem a ordens, não são agressivos e não entram em lugares desconhecidos”, diz.
Como nessa época do ano é comum as pessoas viajarem para festas de fim de ano, o problema se intensifica, segundo a monitora ambiental. “Nosso objetivo é mobilizar de alguma forma, mostrar que essa situação é crime e existe um canal de denúncias”, diz Sabrina, ao se referir ao telefone 181, do Disque Denúncia.
A monitora ainda destaca que as pessoas precisam ter a real noção de que, quando escolhem ter cachorro, gato, ou qualquer outro animal doméstico, ele depende de um responsável. “Os animais não podem ser considerados como bichos de pelúcia, que você não quer mais e joga fora. Além da alimentação, é importante ter carinho”, orienta. Em 2020, a ideia do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é desenvolver uma campanha maior, inclusive com atividades externas que poderão ser compartilhadas também por outros parques.
Vale ressaltar que, quando os animais são encontrados, o parque divulga para tentar encontrar quem adote os bichos. No caso de Belo Horizonte, a prefeitura faz o recolhimento, mas as demais cidades do entorno não possuem o mesmo serviço.
Problemas
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 2017, foram registradas 3.961 denúncias de maus tratos a animais em Minas. Em 2018, esse número subiu para 4.071 e, de janeiro a novembro deste ano, já são 4.564 casos, 12% de aumento mesmo sem os dados de dezembro. Como não há estratificação por abandono, esse tipo de registro é enquadrado como maus tratos.
Para o diretor de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Cláudio Castro, o abandono de animais domésticos, por si só, já é um grande problema. Quando isso acontece nas unidades de conservação, o impasse é ainda maior. “Animais domésticos em unidades de conservação interferem diretamente na vida das espécies que são preservadas nas unidades. Eles acabam competindo por recursos com as espécies nativas e transmitem doenças aos animais silvestres. Por isso, é muito importante que a população seja informada, porque somente uma mudança de atitude poderá alterar definitivamente essa situação”, afirma.
