O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma apuração para investigar supostas práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional Android, de propriedade do Google. O processo é ainda uma fase inicial, denominada “procedimento preparatório”, cuja apuração pode resultar em uma investigação mais robusta.
O Cade questiona o Google acerca de práticas adotada pela empresa consideradas anticompetitivas pela Comissão Europeia em processo com decisão divulgada em julho do ano passado. A Comissão multou o Google em 4,34 bilhões de euros (R$ 18,8 bilhões). O Conselho quer saber se essas práticas também violaram a ordem econômica no Brasil e prejudicaram consumidores daqui.
Segundo a apuração da Comissão Europeia, desde 2011 o Google impôs restrições a fabricantes de smartphones que usam o sistema operacional Android e a operadoras de telecomunicações para “consolidar sua posição dominante em buscas na internet”. A empresa utilizou o sistema operacional para direcionar os usuários a utilizarem o seu mecanismo de busca, de mesmo nome (o Google Buscas).
Entre as práticas analisadas pela investigação e consideradas anticompetitivas estão a obrigação de pré-instalar a aplicação de buscas e o navegador da companhia (Google Busca e Chrome) e o pagamento para fabricantes e operadoras com vistas a garantir essa pré-instalação. Além disso, proibiu que fabricantes vendessem aparelhos com versões do Android não autorizadas pela empresa.
O Android se tornou o maior sistema operacional do mundo, ultrapassando o Windows, da Microsoft. Quando considerado o mercado de dispositivos móveis, ele chegou a uma participação de 88% em 2018, segundo a consultoria de estatísticas Statista.
A assessoria de comunicação do Google disse à Agência Brasil que “o Android permitiu a conexão de milhões de brasileiros à internet, ao tornar os celulares mais acessíveis e acelerar sua popularização. Vamos trabalhar com o Cade para demonstrar como o Android permitiu que o mercado brasileiro se tornasse mais competitivo e inovador, e não o contrário.”
Na época da multa aplicada pela Comissão Europeia, o Google publicou uma nota em seu blog afirmando que o Android “criou mais escolhas, não menos”. A empresa argumentou que o Android compete com o sistema operacional iOS e é comercializado em 1.300 marcas e 24 mil dispositivos de diferentes preços.
“A decisão também não considera a ampla gama de opções que o Android oferece para milhares de fabricantes de celulares e operadoras móveis, que criam e vendem dispositivos Android para os milhões de desenvolvedores de aplicativos ao redor do mundo, que construíram seus negócios com o Android, e bilhões de consumidores que agora podem comprar e usar smartphones de última geração”, disse o Google no comunicado.
