A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável lançou edital para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, instaladas no município e que tem interesse em ocupar três salas existentes no Mercado Municipal, para objetivos comerciais.
Além do edital, o processo obedece a Lei 1773/2015 e o Decreto 2959/2015, municipais. Para participar, a OSC precisa estar, regularmente, constituída e em atividade no município; não distribuir resultados de qualquer espécie entre seus associados ou dirigentes de qualquer grau hierárquico; ser declarada de utilidade pública por lei municipal; e não ter tido prestação de contas rejeitada pela Administração Municipal na execução de convênio.
As OSC’s interessadas devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável de hoje(10) até 21 de junho, de 8h às 11h e de 13h às 16h, para se inscrever. O endereço é rua Francisco Arcanjo de Souza Melo, s/nº, Centro. As dúvidas também podem ser esclarecidas pessoalmente, neste horário e local, ou pelo telefone (31)3832-2458.
Confira o edital na íntegra: https://bit.ly/2ZgbVNe.
