Depois de a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, negar o pedido de Lula para participar do velório do irmão, que será enterrado hoje em São Bernardo do Campo, o pedido também foi negado na madrugada de hoje pelo desembargador de plantão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Leandro Paulsen.
O magistrado alegou em sua decisão falta de estrutura da polícia e a situação financeira que o país atravessa. "Em um momento de enorme crise financeira, em que diversos Estados da Federação declaram-se em situação de calamidade, em que a própria União tem enfrentado deficits orçamentários, não é aceitável que, para assegurar a um preso o direito a participar do velório de um parente, se proceda a enormes gastos, mobilizando recursos materiais e humanos em profusão, da noite para o dia"
Paulsen afirma que "o indeferimento [da PF], portanto, não foi arbitrário ou infundado. Pelo contrário, está adequado à situação concreta". O desembargador refrisou a decisão da juíza de primeira instância Carolina Lebbos que alegou, como motivo para impedir a saída de Lula, a indisponibilidade de helicóptero da PF, já que a frota está sendo utilizada em Brumadinho (MG), a inviabilidade de uso de avião da PF, a manifestação do Secretário de Segurança Pública, que afirma que não há policiais suficientes para translado, e a possibilidade de manifestações.
Lula e o irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá (Foto: Divulgação/Twitter Lula)
Segundo a PF, a saída não seria viável pela "indisponibilidade do transporte aéreo em tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula antes do final dos ritos post mortem de seu irmão".
Os advogados de Lula invocaram o artigo 120 da Lei de Execução Penal para pedir a liberação do ex-presidente, alegando que “deve ser assegurado ao Paciente o direito de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, como previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).”
O artigo 120 diz que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão"
Em seu site o Partido dos Trabalhadores disse que a justiça brasileira está agindo de maneira nunca vista no país. Segundo a publicação, a justiça esta sendo desumana com o ex-presidente e alega que nem durante o regime militar tal arbitrariedade aconteceu e que o próprio Lula foi liberado para acompanhar o velório de sua mãe, Eurídice Ferreira de Melo. “Vale lembrar que, nem mesmo durante a Ditadura – quando Lula foi preso político – ele foi impedido de tal direito e velou sua mãe, Dona Lindu”.
O PT lembrou ainda em sua página que Lula teve até pedidos de entrevista negados, enquanto bandidos são autorizados a dar entrevistas na prisão, em exemplo o caso de Márcio dos Santos Nepomuceno “Marcinho VP”, condenado a 48 anos de prisão por tráfico de drogas e por ser mandante de dois assassinatos e que deu uma longa entrevista para o portal de notícias UOL em 20 de outubro de 2017.
Lula está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato.
