Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) arquivar inquérito aberto para investigar a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados na campanha eleitoral de 2014. O pedido de arquivamento foi feito pela defesa da parlamentar.
A investigação foi aberta em abril de 2017, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empresa Odebrecht. De acordo com os relatos, teriam sido recebidos na campanha R$ 500 mil.
No julgamento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo arquivamento das investigações, por entender que a apuração não avançou até o momento e está baseada "em informações contraditórias dos delatores".
"Após 15 meses não se conseguiu reunir indícios minimamente suficientes, considerando excesso de prazo, sem elementos mínimos", disse Mendes.
O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o arquivamento. Celso de Mello não participou da sessão.
Durante o julgamento, o subprocurador da República Juliano Baiochi, representante do Ministério Público Federal (MPF), disse que o caso não pode ser arquivado porque há diligências pendentes, como uma perícia no sistema de informática Drousys, usado pela empreiteira para registrar os pagamentos supostamente irregulares a políticos.
Kátia Abreu é candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT).
