A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 investigados por suspeita de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a concessão de falsos registros sindicais.
Entre os denunciados pelo crime de organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha dele, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais.
Ao pedir que os acusados se tornem réus, Raquel Dodge afirmou que eles participaram do esquema de corrupção que consistia na cobrança de vantagens indevidas em troca da concessão do registro de entidades sindicais.
“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigidas”, argumentou Raquel Dodge.
Na denúncia, a procuradora também pediu ao STF que os acusados percam os cargos públicos e sejam condenados ao pagamento de R$ 8 milhões em danos morais e matériais pelos delitos.
Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jovair Arantes (PTB-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB) também foram denunciados.
A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da investigação, e será julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ainda não foi marcada.
