Sede da Prefeitura de Belo Horizonte (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no Diário Oficial do Município, de sexta-feira, dia 6 de outubro, o Decreto 16.736, que, entre outras alterações, institui a assinatura digital, pelos ordenadores de despesa, nos documentos relacionados a empenho e liquidação de despesas dos órgãos e entidades municipais. A iniciativa é das secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e de Fazenda (SMFA), em conjunto com a Prodabel.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, explica que, com a medida, espera-se mais agilidade no andamento de processos e economia nos cofres públicos, com a possibilidade de diminuição considerável de impressões.
De acordo com levantamento da Prefeitura, cerca de 260 mil documentos por ano deixarão de ser assinados manualmente. “Essa é mais uma medida adotada por esta gestão para simplificar processos, fazendo com que a Prefeitura despenda menos tempo com a própria máquina e mais tempo com o cidadão”, destacou André.
Para fins de adequação, os órgãos e entidades já poderão adotar facultativamente, neste ano, os novos procedimentos. A partir de 2018, a medida passa a ser obrigatória.
